O futuro de empresas produtoras de bens intermediários fabricados na Zona Franca de Manaus vai ser definido, nesta quinta-feira (8), durante julgamento do Recurso Extraordinário 592.891, no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), que está em Brasília para acompanhar a audiência.
O recurso foi apresentado pela empresa Nokia. A sessão extraordinária inicia às 14h (Brasília), 12h em Manaus, e pode ser acompanhada também pela TV Justiça, canal 9 (NET).
A grande preocupação, segundo o deputado, é que as empresas de insumos do Polo Industrial de Manaus (PIM) migrem para São Paulo, caso o julgamento seja contrário. O julgamento definirá se haverá ou não creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“É importante que isso seja decidido antes do final do ano, porque se o Supremo disser que não gera crédito, pronto. Acabou o polo de concentrados em Manaus. Se ele disser que gera crédito, aí teremos segurança e vamos brigar por uma alíquota mais alta do que a que a gente produz em Manaus, que é justamente essa a vantagem comparativa”, afirmou Serafim.
O conflito entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Receita Federal dura mais de 50 anos. De acordo com o deputado, o julgamento do recurso já foi adiado por seis vezes. Na última vez, havia sido agendado para o dia 3 de outubro.
“Este processo é de relatoria da ministra Rosa Weber, que votou favoravelmente à ZFM. Depois, os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso também votaram favoravelmente. Na sequência, o ministro Teori Zavascki pediu vista, e, lamentavelmente, meses depois veio a falecer. O processo saiu de pauta e depois foi distribuído para o Ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori. Então, o processo ficou parado e, em várias oportunidades, na tentativa de volta para a pauta, a ministra Carmem Lúcia disse que este processo não era prioridade. O ministro Dias Toffoli foi eleito presidente do STF e, na primeira pauta elaborada por ele, incluiu o processo para o dia 3 de outubro, e depois o transferiu para o dia 8 de novembro”, explicou Serafim.
O líder do PSB na Casa disse que o Recurso Extraordinário 592.891 é de relevância para o futuro da Zona Franca de Manaus. “Por isso estou em Brasília e vamos acompanhar de perto, com a atenção que é devida a esse caso. Mas alerto sobre a necessidade da presença das demais lideranças do estado, como do governador do Estado, do presidente da Assembleia Legislativa, do superintendente da Suframa, dos secretários, da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Alerto as autoridades da alta complexidade desse tema”, concluiu.
