Osíris Silva
O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma amazônico. Com efeito, apoia projetos nas áreas de Gestão de florestas públicas e áreas protegidas; Controle, monitoramento e fiscalização ambiental; Manejo florestal sustentável; Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e Recuperação de áreas desmatadas. Até aqui tudo normal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES é o gestor do Fundo, que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.
Curiosamente, não se tem ideia dos critérios segundo os quais o Fundo Amazônia pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. Ora, se destinados a atender carências da Amazônia nos segmentos acima relacionados, qual a razão objetiva da destinação de parcela importante dos recursos captados a outras unidades da Federação?
À época de sua implantação, governadores e prefeitos foram ouvidos ou tomaram parte dessa decisão? Observando-se o mapa do Brasil e os relatórios executivos disponíveis na internet, verifica-se que o Fundo investe fortemente em praticamente todos os estados brasileiros. Enquanto isso, as universidades e centros de pesquisas da região vivem a pior crise da história, na maioria dos casos afetadas por graves carências de recursos financeiros e humanos.
O Ministro do Meio Ambiente (MMA) apresentou há duas semanas um diagnóstico sobre contratos do Fundo Amazônia com organizações não-governamentais (ONGs) “sem comprovação de que os recursos aplicados no programa ajudaram a reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia”. O MMA chegou à essa conclusão após uma análise feita pela equipe do ministério em um quarto dos acordos firmados com dinheiro do fundo. O MMA diz ter encontrado “disfuncionalidades” nos contratos com ONGs, como prestações de contas incompletas.
Para o governo Federal, com base em relatório do MMA, há necessidade de mudanças na gestão do Fundo, cuja responsabilidade é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ). Numa evidente inversão de valores, cabe ao Ministério do Meio Ambiente apenas a definição de critérios para os projetos a serem beneficiados. Diante das circunstâncias, o Ministério do Meio Ambiente resolveu mandar os 103 projetos apoiados pelo Fundo desde sua implantação à auditagem da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O MMA questiona, por exemplo, desconexão na escolha desses diferentes projetos e os “montantes muito altos com gastos administrativos e destinações muito pequenas para atividades-fim tanto por parte de ONGs quanto de órgãos públicos ambientais”. Segundo o MMA, “o percentual identificado de 82% referente a contratações de balcão, não licitadas, com efeito, confirmam a necessidade de melhorar a governança do Fundo Amazônia”. Desta forma, até o solucionamento das inconsistências identificadas, o MMA resolveu recomendar ao BNDES suspender a contratação de novos projetos enquanto manda proceder auditagens pela CGU e TCU.
Nesse contexto, convém avaliar em profundidade as razões determinantes do estado de indigência financeira em que, por exemplo, se encontram unidades de conservação ambiental, reservas e parques ecológicos, o não financiamento do Zoneamento Ecológico Econômico do Amazonas, a necessidade de ajuste da grade curricular e a modernização tecnológica das unidades da UEA no interior do Estado, a reestruturação e capitalização dos combalidos centros de pesquisa da região.
