Por Serafim Corrêa
Os municípios brasileiros recebem todos os meses o FUNDEB e devem prestar contas de cada bimestre até o último dia do mês seguinte. Ou seja, os recursos referentes ao primeiro bimestre, janeiro e fevereiro, as contas devem ser prestadas até o último dia útil de março. E assim por diante.
Pois bem, em relação ao quarto bimestre, que foi quando entraram aqueles 294 milhões de diferença de 2016, os municípios deveriam ter prestado contas até o último dia de setembro, mas causa espanto que dos 62 municípios, 61 não tenham prestado contas. Vejam a tela abaixo:
Apenas Itacoatiara cumpriu com o seu dever, conforme tela abaixo:
Agora vejam o que aconteceu em Itacoatiara, tela abaixo:
Essa tela revela que Itacoatiara gastou apenas 23% com pagamento de profissionais do magistério quando deveria ter gasto, no mínimo, 60%, e manteve em caixa 67,59%, quando o máximo permitido é de 5%.
Traduzindo, tem o dinheiro e não sabe usar. Ou seja, o que a Prefeitura de Itacoatiara está precisando é de orientação de como usar o dinheiro que caiu em sua conta com o objetivo de melhorar a educação, mas está mantendo guardado.
Isso nos remete para a necessidade de recriarmos o ICOTI, órgão estadual que prestava esta assessoria aos municípios.
Por outro lado, a UEA precisa incluir no seu curso de Gestão Pública na preparação dos futuros profissionais o treinamento quanto a esses bons programas que o governo federal tem, inclusive e principalmente em relação às prestações de contas.
Bom lembrar que o FNDE, que administra o FUNDEB, não suspende os repasses, mas na sequencia responsabiliza os gestores.
A situação de Itacoatiara é menos mal, pois ao menos prestou contas e não gastou o dinheiro em outras coisas. Já a dos outros que não prestaram contas abre um leque de suspeitas que podem complicar a vida dos atuais gestores.
FAÇA VOCÊ MESMO:
Clique no link (https://www.fnde.gov.br/siope/relatorioRREOMunicipal2006.do?acao=pesquisar&pag=result&anos=2017&periodos=4&cod_uf=13&municipios=130190) e consulte você mesmo a situação do município de Itacoatiara ou outro município (basta mudar no campo “município”).
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