A legislação brasileira dá tratamento especial às entidades filantrópicas, ou seja, aquelas entidades que procuram fazer a caridade por amor a humanidade. Existem exemplos os mais belos nesse campo. A APAE, a Fazenda da Esperança, a Casa Mamãe Margarida, são bons exemplos.
Como essas entidades ficam desobrigadas de pagar determinados tributos e contribuições, outras entidades, que de filantropia não tem nada, tentam se passar como tal. É o caso de entidades ligadas a políticos que funcionam como indústria de votos, aliás, muito presente em nossa cidade.
Para separar o joio do trio existe o Conselho Nacional de Assistência Social que periodicamente renova os certificados. É claro que esse Conselho sendo centralizado em Brasília termina não funcionando a contento na fiscalização de entidades Brasil afora.
Como sete mil entidades estavam sem o certificado, o Governo baixou uma Medida Provisória prorrogando a validade de todos. Das filantrópicas e da pilantrópicas. Depois de um impasse no Congresso, a questão foi parar na Justiça Federal e ontem, a Dra. Isa Tania Cantão Brandão da Costa, Juiza Federal em Brasília, suspendeu os efeitos da Medida Provisória.
A Dra. Isa é uma magistrada rigorosa e conhecida dos que militam na Justiça Federal em Manaus onde começou a sua carreira no início dos anos 90.
Clique aqui e saiba mais.
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27749filantrópicas
Uma pena, termos chegado a este patamar. Grande parte dessas entidades presta algum serviço relevante; porém ao mesmo tempo lavam, superfaturam, desviam,… o dinheiro do povo que nem se toca que está pagando pelo serviço que estar sendo usado, e que seu preço sai muito caro. Na maioria das vezes servem apenas de fachada para o crime muito organizado que nem mesmo prestam serviço.
Espero que a partir de agora a fiscalização neste seguimento seja muito mais rigorosa e que no caso de ser vinculada a político, essa fiscalização seja ainda maior. Os que forem pegos usando indevidamente esses recursos, o rigor da lei.
A pilantropia acontece quando o povo não é ciente dos seus direitos! E quando a sociedade não cumpre com seus deveres!