Ficha Limpa já!

Hoje é um dia fundamental para a democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal apreciará a constitucionalidade e a aplicação, já nesta eleição, do Projeto Ficha Limpa, ao apreciar o pedido de recurso para registro da candidatura do ex-senador pelo DF Joaquim Roriz, que renunciou o mandato de senador pra não ser cassado.

Quero aqui ecoar as palavras da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil na defesa de que o STF não frustre o desejo do povo brasileiro de uma eleição limpa, sem a mácula dos candidatos ficha sujas.

O argumento da anualidade, sustentado por ministro como Marco Aurélio e Gilmar Mendes, se esvai no princípio da proteção da sociedade que orienta o direito eleitoral e na regra de que a inelegibilidade não se baseia na idéia de culpa e, portanto, não tem natureza de punição para o candidato, mas sim de proteção para a sociedade.

Como diz o manifesto do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE): “O princípio do estado de inocência simplesmente não é aplicável às inelegibilidades. Aqui vigora outro princípio constitucional: o da proteção. A sociedade tem o direito político negativo de fixar critérios para eleger seus representantes”.

O julgamento histórico, deve dividir os ministros do Supremo, Ricardo Lewandosviki, Carlos Ayres e Carmen Lúcia já manifestaram pela aplicação imediata, Marco Aurélio já manifestou pela aplicação apenas em 2012.

Infelizmente, ainda vivemos um processo eleitoral em que a força do poder econômico que compra consciências e votos e da demagogia que explora a miséria e o sofrimento das pessoas, influencia o voto e, muitas vezes, elege pessoas maculadas pela improbidade e pelo crime.

O Ficha Limpa é uma chance para a democracia, um tratamento de choque para o aperfeiçoamento do nosso processo eleitoral e a esperança de que teremos representantes comprometidos com ética, com a transparência e com todos os bons e fundamentais valores da política.

Que os ministros do STF possam ouvir o grito da sociedade brasileira: Ficha Limpa Já!

Marcelo Ramos é vereador pelo PSB.