Ficha Limpa aprovado

O Projeto conhecido como Ficha Limpa, enviado ao Congresso por 1,7 milhão de brasileiros e depois recebendo outros 4 milhões de agregados, está aprovado.

Numa Questão de Ordem direta, sem meias palavras, indaguei à Mesa Diretora do Senado se, a partir do precedente aberto na Câmara Federal, não seria possível passar por cima das Medidas Provisórias (MPs) que trancavam a pauta e votar o Ficha Limpa. Superamos esse entrave.

Consultei o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meu nome pessoal, na figura do Ministro Ricardo Lewandowski, perguntando se os artigos tais, tais e tais da Constituição autorizam a que o Tribunal determine que se aplique essa Lei já agora. E aguardo resposta daquela egrégia Corte.

O Projeto Ficha Limpa não é perfeito. Tem equívocos. Tem lacunas. Não votá-lo, porém, significaria o Senado e o Parlamento virarem as costas para parcela fundamental, substancial, formadora de opinião da sociedade brasileira. Aprová-lo foi um pontapé inicial para mudanças muito profundas que virão. Ninguém se iluda quanto a isso.

Foi um sinal que a sociedade deu de que não é mais possível se tolerar tanta impunidade, conviver com toda essa esperteza e falta de compromisso com a ética, com a leniência em relação a equívocos ou delitos. Que não aceita o distanciamento, a partir de escândalos, que, como o espaço não fica vazio em política, alguém ocupa – e ninguém pode ocupar legitimamente o papel de representar a sociedade brasileira, que cabe ao Congresso.

Gostaria de ter aprovado a tese do Senador Pedro Simon (PMDB-RS). Seria o ideal que o Brasil tivesse uma Justiça aparelhada para funcionar com celeridade, de modo que, antes do registro, ou, no máximo, antes da posse, se chegasse ao trânsito em julgado. Mas nós sabemos que não é essa a realidade da Justiça hoje. Eu não a culpo. É preciso mudá-la, dotá-la de instrumentos para que se agilize. E votamos o que foi possível. E fizemos um início de interlocução do Congresso com a sociedade, para que novos passos sejam encetados.

Quando começou a Operação Mãos Limpas, na Itália, houve quem supusesse que não se chegaria jamais a uma figura tipo Bettino Craxi, que era o grande dirigente do Partido Socialista Italiano. E se chegou a Bettino Craxi.

A sociedade demonstrou, com o Ficha Limpa, que está sedenta de respostas, satisfações, honra, vontade de acreditar nos seus representantes. Percebeu um Senado sensível, justo, disposto a entender que esse processo não se encerra nele mesmo. Uma Casa como deveria ter sido em tantas outras ocasiões.

Demos um primeiro e tímido passo na direção de um Brasil novo, que, para ser esse País que nós tanto queremos e tanto desejamos, terá que mudar profundamente, muito mais do que já mudou.

Para cada dia uma conquista, para cada ano uma luta, para cada década uma epopeia. O Brasil precisa de uma epopeia para se reerguer.

Que seja feliz o povo brasileiro a partir de mais pressões e de mais atitudes como essa, na direção daqueles que o representam. E que nós não nos omitamos, porque a omissão leva outros a trabalharem leis, talvez imperfeitas.

Parabéns, Brasil. Parabéns Amazonas. O Ficha Limpa passou.

* Arthur Virgílio Neto é Senador do Amazonas e líder do PSDB no Senado.