Desde ontem a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional disponibilizou em seu site http://www.pgfn.fazenda.gov.br/ a lista dos contribuintes que tem inscrições na Dívida Ativa com a Fazenda Nacional. Isto equivale a um Serviço de Proteção ao Crédito que vai complicar a vida de quem tiver dívidas com Fazenda Nacional. É uma forma de pressionar os devedores pois será fonte permanente de consulta de bancos, financeiras e lojas de crediário e prejudicará o crédito de quem estiver inscrito. O site da PGFN ontem à noite registrava o seguinte:
“A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passa a divulgar, em sua página na Internet (www.pgfn.fazenda.gov.br), a lista das pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). O objetivo é dar mais transparência e segurança para quem opera com crédito e financiamento. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams, a lista possui um milhão de devedores, com 3,9 milhões de inscrições. Hoje a dívida ativa total é de cerca de R$ 650 milhões, com dois milhões de devedores inscritos (valor global).
Somente no primeiro dia de funcionamento, a ferramenta recebeu mais de cinco mil acessos. A consulta pode ser feita por meio do número do CPF, ou CNPJ, ou pela letra inicial da pessoa física ou jurídica. A relação de nomes será atualizada mensalmente pela PGFN. O sistema também permite que o devedor reveja sua restrição. “Se o devedor tiver quitado a dívida e nome ainda constar na lista, ele poderá entrar com uma reclamação. A PGFN irá analisar a justificativa e dar uma resposta no prazo máximo de cinco dias, ou a restrição é retirada da lista automaticamente”, explicou Adams.”
