Os ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, se reuniram com a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional na noite de quinta-feira (6/8) para tratar a grave crise que se instalou na RFB (Receita Federal do Brasil) após aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 sem a inclusão dos Auditores Fiscais na noite anterior.
O presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno iniciou a reunião alertando o Executivo sobre as consequências da imensa insatisfação da Classe com os fatos ocorridos no Legislativo, além da repercussão negativa em decorrência dos pronunciamentos feitos pelos líderes do Governo, José Guimarães (PT/PE), do PT, Sibá Machado, e do PMDB, Leonardo Picciani.
Damasceno afirmou aos ministros que a RFB (Receita Federal do Brasil) está parada, que já teve início de entrega dos cargos de chefia em diversas unidades da federação. Informou ainda que a Casa não voltará à normalidade até que o pleito dos Auditores seja contemplado.
O ministro da Fazenda repassou à Damasceno a Nota Oficial do órgão, que traz esclarecimentos em resposta aos pronunciamentos equivocados feitos durante a votação da PEC 443/09. Levy reafirmou o compromisso do Executivo de dispensar tratamento equivalente a todas as carreiras típicas de estado. Segundo os ministros, o Governo estuda outras formas de avançar na pauta de valorização do cargo de Auditor Fiscal e AGU.
Joaquim Levy ressaltou que a Receita Federal e os Auditores Fiscais são essenciais ao estado brasileiro, e que a carreira integra o núcleo das carreiras típicas de Estado e que, portanto, o que foi proferido pelos líderes não reflete o posicionamento dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.
O sindicalista reiterou que além da questão remuneratória, os Auditores Fiscais estão mobilizados em busca da valorização do cargo, o que passa por questões que não se restringem ao orçamento, como o Regimento Interno da RFB, porte de arma e outros temas caros à categoria.
Além de Levy e Barbosa, a reunião teve a presença dos secretários-executivos do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e da Fazenda, Tarcísio Godoy. Participou também o secretário da RFB, Auditor Fiscal Jorge Rachid. Pela DEN, ainda participaram os vice-presidentes do Sindicato, Lúcia Helena Nahas e Mário Pinho, e o secretário-geral, Rogério Calil.
Apoio – Damasceno cobrou apoio dos ministros na luta pela aprovação do DVS (Destaque para Votação em Separado) número 07, para incluir a categoria na PEC 443/09. Os ministros disseram, no entanto, que não são favoráveis a nenhuma matéria que vincule o subsídio de qualquer carreira ao vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento do Governo, a negociação salarial deve acontecer no âmbito do poder Executivo, e não no Congresso Nacional.
Lamentavelmente, o diálogo com os ministros não avançou em nada em prol do pleito da categoria pela inclusão dos Auditores na PEC 443/09. A conversa deixou claro para a DEN (Diretoria Executiva Nacional) que existe um descompasso entre o que diz o Governo e a ação de sua base aliada no Congresso Nacional. Além disso, nenhuma resposta à pauta reivindicatória foi apresentada.
Por tudo que foi posto pelos ministros, a DEN reitera que os Auditores Fiscais devem manter a mobilização e se voltar, nesse momento, para o trabalho de convencimento dos deputados pela aprovação do DVS número 07, que faz justiça aos Auditores Fiscais. A luta é por reconhecimento e valorização.
Unidos, seremos vitoriosos!
