A arrecadação de cartórios de todo o país cresceu 42,6% de 2013 a 2017. Os valores correspondem à prestação de serviço notarial em todo o País.
Levantamento do Poder360 mostra que a arrecadação dos cartórios somou R$ 11,1 bilhões em 2013. No ano passado, o valor atingiu R$ 15,8 bilhões. O montante só cresceu nesse período.
Os dados estão disponíveis no Sistema Justiça Aberta, na página eletrônica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os dados estão disponíveis no Sistema Justiça Aberta, na página eletrônica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O valor faturado em 2017 pelos cartórios é maior, por exemplo, do que os R$ 12,2 bilhões que o governo federal espera arrecadar com a privatização da Eletrobras.
Além disso, o montante supera o orçamento para obras e compras de equipamentos previstos em ministérios importantes como o dos Transportes (R$ 9,7 bilhões), da Defesa (R$ 7,4 bilhões) e da Saúde (R$ 5,1 bilhões).
NOS ESTADOS
Atualmente existem 11.954 cartórios em todo o País. O Estado de São Paulo liderou o montante arrecadado em 2017, totalizando R$ 5,2 bilhões em 1.395 unidades: média de R$ 3,7 milhões por cartório.
Proporcionalmente, os cartórios que mais arrecadam são os do Distrito Federal. Cada 1 dos 37 existentes em Brasília faturou, em média, R$ 6,2 milhões em 2017. Já os 363 cartórios do Rio de Janeiro arrecadaram, em média, R$ 4 milhões no ano passado. A 2ª maior média do país.
DEDUÇÕES
Do montante arrecadado devem ser deduzidas despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos. Além disso, ainda devem ser retirados todos os repasses para o Poder Judiciário e demais órgãos previstos em lei.
Leis estaduais determinam o percentual da arrecadação que vai para órgãos públicos. Varia de Estado para Estado. O maior percentual de repasse é de 52,2%, na Bahia.
A Anoreg (Associação do Notórios e Registradores do Brasil) aponta que entre 60% a 80% do faturamento bruto de 1 cartório nos mais diferentes Estados do Brasil é destinado a repasses legais a órgãos públicos, fundos diversos, programas de reaparelhamentos, entidades terceiras ou ao custeio administrativo da prestação de serviços ao usuário.
CARTÓRIOS
Do total de cartórios no país, 7.365 são providos e 4.589 são considerados vagos, isto é, não possuem 1 concursado como titular. Para ser dono de cartório no Brasil é preciso:
- ser bacharel em direito ou ter completado 10 anos de exercício de função;
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);
- ter aptidão física e mental para exercício das atribuições;
- não possuir antecedentes criminais e cíveis;
- passar em concurso público.
O tabelião é o profissional responsável pela gestão do cartório. Mesmo passando por concurso público, ele não é considerado servidor público. A atividade é uma espécie de regime de concessão: agente privado que trabalha para o Estado. Dessa forma, não é possível saber quanto 1 titular de cartório ganha e a remuneração não é limitada pelo teto do funcionalismo público (R$ 33 mil).
PREÇOS
De acordo com o CNJ, a formação da tabela de preços dos cartórios é responsabilidade de cada Tribunal de Justiça. Os valores dos serviços dos cartórios e eventuais reajustes são definidos em Projeto de Lei que o Judiciário submete à aprovação das Assembleias Legislativas dos Estados.
Os cartórios não podem cobrar valores acima do da tabela e não podem arredondar os valores, nem para cima nem para baixo. Existem diversos serviços que são oferecidos gratuitamente, conforme determina a Lei.
Entre eles estão o registro de nascimento, óbito, certidões de dívida ativa e outros. Para os reconhecidamente pobres, a lista de gratuidade é ainda maior e inclui registro de casamento, 2ª via de certidões e outros.
