Por Arthur Virgílio Neto
A Zona Franca é o mais bem sucedido modelo de desenvolvimento regional já exercitado no País. O Amazonas sobrevive dela.
Não podemos deixar morrer uma economia capaz de, bem trabalhada, sustentar Manaus, desenvolver o interior e beneficiar Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.
O Brasil desconhece a proteção que dá à segurança nacional e ao equilíbrio climático mundial. E há problemas: metade da população amazonense é muito pobre e o modelo se sustenta exclusivamente nos incentivos fiscais. Além disso, o governo federal tem tomado medidas agressivas contra o Amazonas, como as ZPEs e a tolerância com o comércio de produtos chineses via Paraguai.
É urgente prorrogar a vigência dos incentivos. Aprovada pelo Senado, tramita na Câmara a minha PEC que leva a validade a 2033. A PEC 29, também de minha iniciativa, que propõe a prorrogação por 50 anos, até 2073, está no Senado.
Deixei outra PEC, estendendo os incentivos aos municípios da Região Metropolitana. Aprovei no Senado outra PEC (falta a Câmara deliberar), alterando o nome da ZFM para Polo Industrial da Amazônia Brasileira. Para deixar claro que é produção com agregação de valor tecnológico e não comercialização de importados.
Urge prorrogar os incentivos da Sudam. Lula se equivocou vetando (fui relator no Plenário) o artigo que equiparava os incentivos à ZFM. A solução é derrubar o veto presidencial.
Não podemos mais tolerar que o governo contingencie recursos próprios da Suframa, que precisa voltar a investir na Amazônia Ocidental mais Amapá, motivando 40 deputados e 15 senadores à defesa do PIM.
Finalmente, o Amazonas precisa exigir que as alterações tributárias em curso (manipulações do ICMS, por exemplo) reduzam as vantagens comparativas da ZFM.
