O prefeito prometeu para hoje às 14 horas anunciar oficialmente a expulsão da empresa Águas do Amazonas, contratada por ele em 2000 como a solução de todos os problemas de abastecimento de água da cidade, bem como o anúncio da nova empresa que vai tocar o serviço daqui para frente.
Fui reler o contrato que ele assinou e verifiquei que se quebrar o contrato terá que fazer nova licitação. Portanto, não pode entregar o serviço à nova empresa, sem licitação. Vejam o que diz o contrato:
21.1. A CONCESSÃO extinguir-se-á:
a) – advento do termo final do CONTRATO;
b)- encampação do serviço;
c)- caducidade.
21.3. Em qualquer hipótese de extinção da CONCESSÃO, o PODER CONCEDENTE adotará, imediatamente, as providências necessárias ao estabelecimento de procedimento licitatório para outorga de nova CONCESSÃO, com a finalidade de garantir a continuidade e a regularidade dos serviços.
Qualquer outra obra de “engenharia jurídica” que ele apresente, e eu não imagino qual seja, será fácil concluir:
l – NÃO HOUVE EXPULSÃO;
2 – TERÁ SIDO UM ACORDO EMPRESARIAL COM A INTERVENIENCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ( Isso será republicano?).
Vamos aguardar.
