O pesquisador Charles clement, do Inpa, enviou carta aos senadores e deputados representantes parlamentares do Amazonas junto ao Congresso Nacional, tratando de meu artigo da semana passada sobre a mineração ilegal no rio Madeira. Indo direto ao ponto questiona: “Como podem constatar, hoje no jornal A Crítica, uma balsa para o garimpo ilegal custa ao redor de R$ 1 milhão num estaleiro em Educandos – fora os equipamentos!! Segue que as pessoas que estão reclamando com os prefeitos do rio Madeira não são os donos. São funcionários ou laranjas. Quem são os verdadeiros donos? Ao que se sabe, comercializam ouro ilegalmente, são sonegadores de impostos. Também, compram mercúrio contrabandeado, que termina no peixe consumido ao longo do Madeira e em Manaus”.
Clement complementa: Osiris Silva demonstra que “a lei do Garimpo (N°. 11.685/2008) não especifica tecnologias de extração, mesmo para empreendimentos legais. Se não tem outra lei que criminalize, o uso de mercúrio é legal! O que os funcionários e laranjas dos donos milionários e invisíveis das balsas de garimpo illegal querem é a legalização de sua atividade. A lei do Garimpo poderia ser um caminho – fora dos leitos dos rios – como enfatizado por Osiris Silva. Mas, a lei é seriamente incompleta: não define tecnologias, como o uso de mercúrio. É possível extrair ouro sem mercúrio, a custo bem mais alto, porém”.
Para legalizar a garimpagem, afiança Clement, “me parece que o primeiro passo é exigir que os milionários invisíveis se apresentem. Aí, sim, será possível conferir quem trabalha legalmente. A lei do Garimpo oferece este caminho, como demonstrado por Ozires Silva”. As atividades econômicas ilegais na Amazônia, observa o pesquisador, “são financiadas por milionários: garimpo ilegal, grilagem de terras, extração ilegal de madeira, desmatamento ilegal. Pelos equipamentos apreendidos e destruídos conclui-se que o crime organizado investe muito mais do que os governos federal e estaduais nestas atividades”.
A “REB Revista de Estúdios Brasileños”, da Universidade de Salamanca (v.6 n.11-2019), no marco dos 800 anos da instituição, publicou, em janeiro de 2019, um dossiê sobre a Amazônia e seus desafios no setor. Segundo a publicação, “a Amazônia é uma das áreas mais estudadas pelos especialistas em todo o mundo, podendo sediar notáveis experiências com a biotecnologia. Trata-se de região mais simbólica da Economia Verde – que pode vir a se tornar a mais benéfica e fecunda revolução do nosso tempo. A revista acentua que “bens minerais são imprescindíveis à humanidade desde os primórdios da civilização e recursos minerais serão sempre necessários. Em proporção crescente, a Amazônia, que detém mais da metade do território brasileiro, representa a última fronteira mineral importante do planeta”.
A região possui um potencial mineiro enorme, pouco aproveitado. Consoante a REB, “novos modelos para formação de depósitos minerais estão sendo testados, havendo possibilidades de no futuro vir a se constituir em nova província mineral produtora de cobre, molibdênio, ouro, manganês e, principalmente, ferro”. Não obstante abrigar menos de 10% das minas brasileiras, “a Amazônia é responsável por cerca de 30% do valor global da produção mineral do país”. Contudo, devido à fragilidade de marcos regulatórios, viabilizam-se, “em níveis crescentes, ações de garimpagem predatórias, dispersas em áreas enormes, pouco povoadas”. Há de se observar, acrescenta a REB, “que a humanidade mobiliza material na superfície da Terra em quantidades anuais per capita da ordem de 12-15 toneladas, o que corresponderia globalmente a cerca de 50 bilhões de toneladas/ano”. O patrimônio já conhecido de suas jazidas minerais assegura ao Brasil potencial semelhante ao de países de dimensões similares, como o Canadá ou a Austrália, conclui a revista.
A grande questão: como o Brasil controla o faturamento e os imensos lucros dessa exploração?
