Por Marcos de Vasconcellos, para o CONSULTOR JURÍDICO
O valor de R$ 21.731,45 é o ponto a partir do qual é economicamente justificável que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional promova execuções fiscais, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado nesta semana. O estudo calculou que o tempo médio de tramitação de uma ação do gênero é de nove anos e nove meses. Segundo o Ipea, nas ações de execução fiscal de valor inferior a este, é improvável que a União consiga recuperar um valor igual ou superior ao custo do processamento judicial.
Os dados levantados entre novembro de 2009 e fevereiro de 2011 levam à conclusão de que a possibilidade de a União recuperar integralmente o crédito nas ações é de 25,8%. O desempenho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nas ações é, segundo o relatório do Ipea, pior do que o da Procuradoria-Geral Federal — também da Advocacia-Geral da União e que cobra, entre outros, valores devidos a autarquias —, a Caixa Econômica Federal e os conselhos de fiscalização das profissões liberais na recuperação de créditos federais. A PGFN executa débitos tributários cobrados pela Receita Federal e pela Previdência Social.
Ao sugerir que o piso para o ajuizamento execuções suba dos atuais R$ 10 mil para mais de R$ 20 mil, o instituto afirma que seria necessária a implementação de “medidas de redução de risco moral”. Estas medidas seriam uma campanha para que, após o anúncio do novo piso, a população não visse como desimportante as dívidas menores que R$ 20 mil. Com o novo valor sugerido, o trabalho da PGFN seria reduzido em 52% ao longo dos próximos nove anos.
O plano de uma campanha para reduzir o “risco moral” deverá visar a empresários, visto que 83,2% dos executivos fiscais movidos pela PGFN são contra pessoas jurídicas.
Outra sugestão é que as formas de citação também sejam modificadas. O estudo mostra que a citação por carta registrada é mais eficaz do que a citação por oficial de Justiça e por edital. Enquanto a correspondência alcança 61,9% de êxito, as visitas dos oficiais de Justiça alcançam 51,7%, e a citação por edital apenas 44%.
Clique http://s.conjur.com.br/dl/estudo-ipea-execucoes-fiscais.pdf para ler o estudo.
Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.
