Evolução da renda no Governo Lula: Cinco conclusões definitivas

Republico abaixo o texto do professor Reinaldo Gonçalves com o objetivo de provocar o debate. O mesmo espaço fica aberto para quem queira contestá-lo. (Clique aqui e veja o artigo original em formato PDF, com notas bibliográficas e tabelas que ilustram os dados)

Reinaldo Gonçalves1 4 março 2011

A divulgação dos dados de evolução da renda do Brasil pelo IBGE e a base de dados do FMI permitem algumas conclusões definitivas a respeito do desempenho da economia brasileira (renda) durante o governo Lula (2003-10).2

Primeira conclusão: fraco desempenho pelos padrões históricos do país

O crescimento médio anual do PIB real é de 4,0% (quatro por cento) no governo Lula. Mais especificamente, 3,5% em 2003-06 e 4,5% em 2007-10. Mesmo no segundo mandato, a taxa alcançada não supera a média secular do país (1890-2010, período republicano, 4,5%). Portanto, o desempenho do governo Lula é fraco pelos padrões históricos brasileiros (ver Tabela 1).3

Segunda conclusão: muito fraco desempenho quando comparado com outros presidentes

Desde a proclamação da república o país teve 29 presidentes (Vargas teve dois mandatos separados temporalmente). Neste conjunto, Lula ocupa a 19a posição quanto ao crescimento da renda, ou seja, 18 outros presidentes tiveram melhor desempenho. Quando este conjunto é dividido em quatro grupos, Lula está no terceiro grupo. De outra forma, pode-se afirmar que Lula teve o 11o pior desempenho no conjunto dos mandatos presidenciais (ver Tabela 2).

Terceira conclusão: retrocesso relativo no conjunto da economia mundial No período 2003-10 três indicadores merecem destaque.

O primeiro é a participação do Brasil no PIB mundial. Dados de paridade de poder de compra mostram que não houve alteração, A participação média do Brasil em 2001- 02 é a mesma em 2009-10 (2,90%) (ver Tabela 3).

O segundo indicador é a posição relativa do Brasil no ranking da economia mundial quando se considera a taxa de variação real do PIB no período 2003-10. O Brasil ocupa a 96a posição no painel de 181 países. Ou seja, dividindo este conjunto em quatro grupos, o Brasil está no terceiro grupo. O crescimento médio anual do PIB do país (4,0%) está abaixo da média (4,4%) e da mediana (4,2%) do painel mundial (ver Tabela 4).

O terceiro indicador é o PIB (PPP) per capita. Este indicador de renda para o Brasil aumentou de US$ 7.457 em 2001-02 para US$ 10.894 em 2009-10. Entretanto, a posição do país no ranking mundial piorou. O país passou da 66a posição para a 71a posição. Ou seja, houve retrocesso relativo (ver Tabela 5).

Quarta conclusão: país fortemente atingido pela crise global em 2009

A crise econômica de 2009 teve alcance global. O Brasil é um país marcado por forte vulnerabilidade externa estrutural. O passivo externo bruto ultrapassou US$ 1.292 bilhões em no final de 2010.4 No período 2003-10 houve reprimarização da economia brasileira, inclusive com significativo aumento do peso relativo das commodities nas exportações brasileiras. Há evidência de que desindustrialização e maior participação do capital estrangeiro no aparelho produtivo também ocorreram no período em questão. A crescente liberalização financeira e o regime de câmbio flexível implicam maior instabilidade. O resultado é que a crise internacional atingiu fortemente o país em 2009. A queda do PIB real foi de 0,6%. No painel mundial o Brasil ocupa a 85a posição segundo a ordem crescente da variação do PIB neste ano. Dividindo este painel em quatro grupos, verifica-se que o país está no segundo grupo dos mais atingidos. Ademais, a frágil posição brasileira é evidente quando se leva em conta que a taxa média (simples) e a mediana de variação do PIB do painel são 0,1% e 0,2% respectivamente. (ver Tabela 6).

Quinta conclusão: o processo de ajuste frente à crise global foi influenciado significativamente pelo ciclo eleitoral e oportunismo político em 2010 e não se sustenta em 2011-12

Na fase ascendente do ciclo econômico mundial (2003-meados de 2008) o Brasil tem retrocesso relativo visto que sua taxa de crescimento da renda é menor do que a média e a mediana mundiais. No período 2003-08 a taxa média de crescimento real do PIB do Brasil é de 4,2% enquanto a média simples e a mediana são de 5,0% e 5,3% respectivamente (ver Tabela 7). Neste período o Brasil ocupa a 113a posição (ordem decrescente) no painel de 183 países-membros do FMI. Em 2009 o Brasil é fortemente atingido pela crise global e sofre queda do PIB de 0,6%.

A contração da atividade econômica em 2009 facilita a recuperação da taxa de crescimento em 2010. Entretanto, em 2010 o vale do ciclo econômico internacional coincide com o auge do ciclo eleitoral brasileiro (eleições para presidente, governadores, senadores e deputados). Oportunismo político e ajuste macroeconômico convergem perfeitamente na ótica do grupo dirigente.

O oportunismo político acarretou a extraordinária expansão do crédito, que estimulou o consumo e o investimento. Estas duas fontes de expansão da demanda agregada respondem, então, pelo crescimento do PIB e mais do que compensam o elevado vazamento de renda para o exterior via importações de bens e serviços. O aumento das importações também é políticamente funcional pois permite reduzir a pressão inflacionária. O vazamento foi superior à própria contribuição do investimento para o crescimento do PIB (ver Tabela 8).

A força expansionista da política creditícia foi aumentada pela política fiscal (gastos de consumo e investimento do governo), pela política de rendas (salário mínimo), pelas políticas sociais e pela política de forte apreciação cambial (importação de bens de capital). A apreciação cambial é responsável pela elevada contribuição negativa da demanda externa líquida (exportações menos importações) para o crescimento do PIB. Na realidade, em 2010 verifica-se significativo déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos do país.

O resultado é o extraordinário crescimento de 7,5% em 2010. Ele é extraordinário não somente porque é significativamente mais elevado do que a média de todo o período 2003-10 (4,0%) como também representa uma subida igualmente extraordinária do país no ranking mundial. Em 2010 o Brasil tem a 24a mais elevada taxa de crescimento do PIB no painel mundial.

O forte crescimento econômico em 2010 permitiu a reversão da recessão provocada pela crise global ao mesmo tempo em que foi funcional para os grupos políticos dirigentes tendo em vista o ciclo eleitoral. Por outro lado, há o agravamento dos desequilíbrios macroeconômicos. Além da pressão inflacionária, verifica-se a forte deterioração das contas externas.

Passado o período de eleições. os desequilíbrios macroeconômicos são, então, enfrentados com as medidas ortodoxas de políticas monetária, creditícia e fiscal restritivas. Em conseqüência, a expectativa é de não sustentabilidade de elevadas taxas de crescimento do PIB no médio prazo. O FMI, por exemplo, tem como previsão para o Brasil crescimento real do PIB pouco superior a 4,0% em 2011-12.5 Ainda segundo as previsões do FMI o Brasil deve ocupar posições próximas da média e medianas mundiais.

As taxas previstas para 2011-12 estão próximas da média do governo Lula (4,0%) e, conforme visto, estão abaixo da média secular do país (4,5%). Ou seja, no futuro próximo, como parte da herança negativa do governo Lula a expectativa é de fraco desempenho pelos padrões históricos do Brasil e nenhum avanço na posição internacional do país. Estes fatos tornam-se ainda mais graves com a trajetória de piora evidente das contas externas do país, com fortes desequilíbrios de fluxo e de estoque.

Em síntese, durante o governo Lula a evolução da renda do Brasil caracterizou-se por:

• 1) fraco desempenho pelos padrões históricos do país
• 2) muito fraco desempenho quando comparado com outros presidentes
• 3) retrocesso relativo no conjunto da economia mundial
• 4) país fortemente atingido pela crise global em 2009
• 5) o processo de ajuste frente à crise global foi influenciado significativamente pelo ciclo eleitoral e oportunismo político em 2010 e não se sustenta em 2011-12