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O ex-presidente Manuel Zelaya fez seguidas tentativas de lograr sua reeleição, o que é vedado por cláusula pétrea constitucional. Essas tentativas configuraram crime de traição. Justamente por isso, o Ministério Público ofereceu denúncia acolhida pela Corte Suprema, que determinou sua deposição e prisão. As Forças Armadas, incumbidas de proceder à deposição e prisão, erraram ao extraditarem o presidente deposto, pois tal procedimento também contraria a Constituição hondurenha. Esse erro, contudo, em nada invalida a deposição. Tal fato, é claro, deve ser apurado, para fins de responsabilização dos que o praticaram.
Trecho de “Lições hondurenhas, mais uma vez”, do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Clique aqui para ler a íntegra do artigo. |
