Do site do Senado, por Tércio Ribas Torres:
A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está em “stand-by”. Foi o que informou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), após reunião da bancada nesta terça-feira (21).
Eunício assinalou que a Medida Provisória (MP) 599/2012, que cria fundos para compensar estados pelas perdas de arrecadação com o fim da guerra fiscal, deve perder a validade, pois “não haverá mais tempo para ser votada no Congresso Nacional”. Além disso, segundo Eunício, o governo sinalizou que vai retirar da pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera a indexação das dívidas dos estados e trata da convalidação dos incentivos dados pelas administrações estaduais com o ICMS.
Para o senador, a reforma do ICMS, que tramita na forma do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, deve ser aprovada em conjunto com a criação do fundo e com a revisão da dívida dos estados. Se assim não ocorrer, o tema fica prejudicado no Congresso.
– Sem a convalidação e sem o fundo de compensação, a resolução está morta. Sem isso, não tem como prosperar a questão do ICMS – disse o senador.
Medidas provisórias
Eunício também informou que o PMDB apoia a fixação de um prazo mínimo para exame de medidas provisórias pelo Senado. Durante a sessão que apreciava a MP dos Portos, na última quinta-feira (16), o presidente da Casa, Renan Calheiros, comunicou a decisão da Mesa de não mais aceitar medidas provisórias que venham da Câmara com menos de sete dias de validade.
