Do UOL, FÁBIO MONTEIRO, DE BRASÍLIA
Os secretários de Fazenda dos Estados e do DF decidiram elaborar uma proposta a ser encaminhada ao Senado para abrir caminho para o aumento no ITCMD (imposto sobre heranças e doações) e na alíquota do ICMS que incide no diesel.
A proposta deve ser apresentada na próxima semana.
A decisão foi tomada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em reunião nesta quinta-feira (20) em Brasília.
Atualmente, a alíquota do imposto sobre herança, que é um tributo estadual, é de 8%. Os Estados querem estabelecer um teto para o ITCMD, em 20%. Esse encaminhamento foi unânime entre os representantes estaduais.
“Nossa deliberação é subir para 20%, alinhando com o que é cobrado em outros países”, disse a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão. Ela aproveitou para reclamar da postura do governo federal com relação ao tributo.
Em fevereiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou a possibilidade de mudança na aplicação do imposto sobre heranças e doações.
“O governo está de olho nesse imposto, mas isso é uma base tributável dos Estados. Não é da União”, afirmou Abrão. Ainda de acordo com ela, a medida visa proteger a base tributária dos Estados.
Já no caso do diesel, a proposta dos Estados é que seja elaborado um realinhamento do imposto com um piso de 18%, evitando as diferenças entre Estados vizinhos.
“A ideia é fazer um alinhamento que defina uma alíquota para o país, evitando a guerra fiscal entre os Estados”, disse o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Paulo Brustolin.
Os governos estaduais também reivindicam que o governo diminua as dificuldades para a contratação de crédito.
Comentário meu: No Amazonas este imposto é de 2%, um dos menores do país, mas os emolumentos cobrados por Tabelionatos e Registros tem inviabilizado os inventários pelo alto custo. Assunto que merece uma reflexão maior do tipo, um limite percentual, a meu ver, no máximo 10% do valor do imposto, para os emolumentos de notários e registradores que já são donos de uma mina à ceu aberto. Hoje praticamente o mesmo valor que vai para a SEFAZ, vai em dobro para eles.
