A regulamentação da Emenda 29, a grande esperança de mais recursos do Governo federal para a saúde, levou dez anos para acontecer. Ontem, foi sancionada pela Presidente Dilma. No entanto, ao invés de mais recursos, vai resultar em menos recursos do Governo Federal, ano a ano, obrigando Estados e Municípios a destinarem, cada vez mais, recursos adicionais para a saúde.
Isso porque as regras estabelecidas prevêm que os Municípios devem aplicar 15%, no mínimo, de tudo o que arrecadarem em saúde e os Estados, 12%.
No entanto, a União deve aplicar o gasto realizado no ano anterior, corrigido pela variação do PIB.
Ora, a série histórica de crescimento das receitas e do PIB é diferente. As receitas têm crescido, em média, 15%, mas o PIB do ano passado, por exemplo, vai crescer 3,5%, se tanto.
O resultado disso é que a cada ano a participação da União vai diminuindo e a dos Estados e Municípios vai crescendo. Ou seja, ao invés de aumentar, a participação dos recursos federais no bolo vai diminuir.
A pressão da população continuará sendo em cima dos governadores e, principalmente, dos prefeitos que obviamente terão, cada vez mais, que se “virar nos trinta”.
