Essa conta não é do povo!

Quando foi implantada a bilhetagem eletrônica no sistema de transporte coletivo em Manaus, em 2006, com o lançamento do PASSAFÁCIL, TODOS OS DADOS do sistema ficaram a disposição de quem tivesse acesso ao sistema, através de uma senha. O sistema era de propriedade das empresas que pagaram por ele, mas o acesso do poder concedente – a Prefeitura de Manaus – para fiscalizá-lo era total.

Disponibilizei senhas para o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e TODOS os vereadores. Os dois MP NUNCA acessaram e os vereadores poucos acessaram ao sistema e aqueles que vivem falando em caixa preta NUNCA usaram as suas senhas que permaneceram VIRGENS.

Naquela altura algumas vozes se ergueram dizendo que esse sistema deveria ser contratado pela Prefeitura e não pelas empresas. A dificuldade de separar o que é privado do que é publico é, a meu ver, um dos principais problemas da nossa cidade. Essa confusão nos causa muitos problemas. É por isso que ainda hoje existe quem não saiba distinguir se calçada é pública ou é privada. E na dúvida coloca o carro em cima, ou a mercadoria exposta à venda, seja o camelô, seja o lojista.

Ora, parece-me óbvio que ter um sistema de emissão de bilhetes, de controle do seu negócio que serve de base à sua contabilidade é responsabilidade das empresas. Ter acesso a todos os dados, sem que isso signifique qualquer custo, é DIREITO do órgão público encarregado de fiscalizar.

Ou será que a ANAC compra o programa de computador que emite os bilhetes das companhias áreas? Ou será que o Banco Central compra os programas que controlam os serviços dos bancos?

Não. Tanto a ANAC, quanto o BC, têm acesso irrestrito a esses sistemas e fiscalizam as companhias aéreas e os bancos, respectivamente.

Por tudo isso, foi com surpresa que li hoje nos jornais que a Prefeitura de Manaus vai gastar NOVENTA MILHÕES DE REAIS para comprar um programa que faça tudo aquilo que já é feito pelo atual programa de propriedade das empresas, ao qual a Prefeitura tem total acesso, desde quando ele foi implantado.

Por que, então, gastar essa dinheirama toda, para ter exatamente os mesmos dados disponíveis hoje, sem custos?

Essa conta não é do povo, que em última análise é quem vai pagá-la. Essa conta é das empresas, cabendo ao poder concedente fiscalizar o sistema.

Realmente, a confusão entre o público e o privado na Prefeitura de Manaus continua e cada vez mais.

Lamentavelmente.