A Câmara dos Deputados terminou nesta 4ª feira (7.ago.2019) o processo de análise da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera as regras do sistema previdenciário brasileiro. As alterações –que valem para trabalhadores privados e servidores públicos federais– precisam ainda do aval do Senado.
A proposta foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em 20 de fevereiro. Em abril, foi aprovada praticamente na íntegra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara que julga a constitucionalidade do texto.
Na Comissão Especial, que analisa o mérito da proposta, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) precisou apresentar 3 versões do texto para conseguir sua aprovação. No plenário, houve mudanças no texto que foi aprovado em 1º (379 votos a favor) e em 2º turno (370 votos a favor). Eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis. Entenda a tramitação aqui.
Se aprovada na Casa Alta sem mudanças, a medida fará com que deixem de ser gastos R$ 933,5 bilhões em 10 anos com benefícios previdenciários.
O Poder360preparou 1 infográfico sobre as principais alterações no regime de aposentadorias:
