A Cigás (Companhia de Gás do Amazonas), estatal que opera na distribuição de gás natural no Estado do Amazonas, está se preparando para contestar na Justiça o acordo recém-anunciado entre a Eletrobras e a Petrobras para quitar dívida de R$ 17 bilhões. O valor é referente ao fornecimento de combustível para a geração de energia no norte do país.
Ocorre que todos os contratos de venda e distribuição de gás do sistema de energia do Amazonas incluem tanto a Amazonas Energia, subsidiária da Eletrobras, como a Cigás, empresa responsável por intermediar a compra e venda de combustível entre Eletrobras e Petrobras.
No entanto, segundo apurou o Poder360, durante vários meses a Cigás não foi convidada a participar das negociações que resultaram no acordo da dívida. A empresa amazonense não foi consultada sobre os termos do contrato nem informada sobre o pagamento da parte da dívida que lhe diz respeito.
A Cigás também tem demandas em relação à Eletrobras. Por exemplo, a estatal tem débitos fiscais com o governo do Amazonas da ordem de R$ 1,5 bilhão. Há ainda outras demandas, algumas já judicializadas.
O objetivo do acordo entre a estatal elétrica e a petroleira é sanear a subsidiária da Eletrobras. A venda da Amazonas Energia pavimentaria 1 pouco mais o caminho para a privatização da Eletrobras, como deseja o governo federal.
Caso o acordo para sanear a Amazonas Energia não se materialize, por causa da oposição da Cigás, o processo de privatização da holding enfrentará mais 1 óbice além de vários outros que já existem.
A Cigás tem apenas 17% do seu capital sob comando do governo do Estado do Amazonas, mas 51% das ações ordinárias (as que têm direito a voto) são estatais. Para viabilizar o saneamento da Amazonas Energia é vital que o Ministério das Minas e Energia e o governo federal em Brasília chame para a mesa de negociação a Cigás.
Ainda há uma parcela de R$ 3 bilhões que não foi incluída nas negociações, referente ao gás natural fornecido pela Petrobras para a Amazonas Energia.
A pendência pode ser resolvida pela aprovação da medida provisória 814 pelo Congresso. Pelo texto apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), o montante em aberto será coberto pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo setorial pago por todos os consumidores via tarifa de energia. A MP vale até o dia 1º de junho.
Venda da distribuidora
O acordo entre a estatal elétrica e a petroleira possibilitou que o conselho de administração da Eletrobras aprovasse, dentro do prazo, a separação entre as atividades de geração e distribuição na Amazonas Energia. A legislação brasileira proíbe a dupla atividade em uma empresa.
A Eletrobras Distribuição Amazonas, que o governo pretende vender para iniciativa privada, será responsável pela distribuição de energia do Amazonas e geração nos sistemas isolados no interior. A Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia (G&T) será responsável pela geração e transmissão da capital e demais municípios interligados.
Os leilões estão previsto para junho. A estatal tem até 31 de julho para realizar os leilões das distribuidoras. Se não forem vendidas, as empresas serão liquidadas e as concessões dos serviços devolvidos à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
