Da Folha.com :
KÁTIA BRASIL – DE MANAUS
A Procuradoria Regional da República, em Brasília, emitiu ontem (08) parecer contrário à concessão de habeas corpus para o vendedor ambulante Edivaldo Lopes de Aguiar. Ele está preso em uma cadeia pública de Manaus desde o dia 28 de setembro, sob acusação de usar documento falso para sacar R$ 5 milhões.
O mérito do habeas corpus deverá ser julgado na próxima semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também em Brasília.
Segundo a Polícia Federal, Edivaldo está no centro de uma investigação de um suposto esquema de compra de votos na campanha eleitoral –não se sabe se no Amazonas ou se em outro Estado– envolvendo as empreiteiras Emparsanco e a Santher, esta apontada pela PF como fantasma.
A Emparsanco S/A ganhou uma licitação da Prefeitura de Manaus em 2009 para operação tapa-buraco. O prefeito Amazonino Mendes (PTB) –coordenador da campanha da presidenciável Dilma Rousseff (PT) no Amazonas– autorizou pagamentos à empresa na ordem de R$ 85,7 milhões pelos serviços.
O julgamento que decidirá a soltura do ambulante complementa o pedido de liminar para revogar sua prisão preventiva.
O pedido foi indeferido pela desembargadora federal Assusete Magalhães, no dia 20 de outubro. Antes, a liberdade provisória dele foi negada pela 4ª Vara da Justiça Federal, em Manaus.
O advogado de defesa de Aguiar, Sebastião Guimarães Filho, alega, no pedido de habeas corpus, que a Justiça Federal é incompetente para julgar o crime de uso de documento falso. Ele afirma que não há indício de delito contra a União. A defesa nega que o vendedor tenha apresentado documento falso e pede o trancamento do inquérito da Polícia Federal.
No parecer contrário ao habeas corpus para Aguiar, o procurador regional da República José Osterno Campos de Araújo justifica a manutenção da prisão alegando que, solto, o vendedor poderia interferir nas investigações. Diz que o acusado está indiciado em outro inquérito da PF em São Paulo. A acusação é de crime contra a ordem tributária.
Procurado pela reportagem, o advogado de Aguiar disse que não daria entrevista à Folha.
