Em palestra sobre a Reforma Tributária na tarde desta terça-feira, 28, na sede da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), o deputado estadual Serafim Corrêa falou da necessidade de modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro dentro do projeto de Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional.
“A Reforma Tributária é um assunto em que existem muitas convergências, mas existem muito mais divergências, e sempre que se fala nela, a primeira coisa que vem é simplificação. O Brasil tem 400 mil normas. É impossível alguém dizer que conhece todas as normas e o Direito Tributário Brasileiro é conhecido como manicômio tributário. Então, daí você já vê que um manicômio é coisa de doido, e realmente, o Brasil, nessa parte tributária, vive um manicômio, então, o primeiro ponto é que nós temos que caminhar para a simplificação”, disse o parlamentar.
Segundo ele, o primeiro obstáculo para a simplificação dos tributos no Brasil são as fontes de renda de determinadas corporações, ou de determinados setores. “Há um choque de interesses. O primeiro desafio da Reforma Tributária é a gente fazer uma agenda, saber quais são os conflitos e como serão dirimidos”, avaliou Serafim.
A reunião foi realizada na sede da Fecomércio, localizada na Rua São Luiz, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul. Para o presidente em exercício da Federação do Comércio, Aderson Frota, o debate sobre a Reforma Tributária tem diversos subtemas, mas para o Amazonas, uma prioridade é garantir a preservação da ZFM (Zona Franca de Manaus).
“(A Reforma Tributária) vai ter várias nuances, vai ter vários quesitos que nós teremos que discutir, principalmente no que toca a ZFM, que é uma coisa super importante, mas eu diria que além da simplificação, da desburocratização do sistema tributário, eu pregaria até que nós devemos tentar modernizar o sistema tributário. O nosso sistema tributário é complexo, é difícil, são 7 normas novas todos os dias, são 4 mil e tantas normas que regulam o sistema, e você não sabe exatamente se você está cumprindo à risca tudo o que lhe é imposto”, observou o presidente da Fecomércio.
A palestra em PDF está disponível para download clicando aqui.
