Importante a decisão em respeito a saúde das pessoas.
Fonte: UOL Notícias
Ao analisar leis estaduais que proíbem a produção de amianto, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o artigo da lei federal que permite o uso do mineral no país. A produção e o uso do amianto, produto cancerígeno, ficam proibidos no país. Seis ministros consideraram inconstitucional o artigo que permitia a comercialização e o uso do amianto do tipo crisotila no país. “A consequência prática é que o amianto está banido em todas as formas”, explicou o ministro Dias Toffoli. O amianto, também chamado de asbesto, é usado em produtos como telhas, forros, pastilhas de freios e caixas d’água. O Brasil está entre os maiores produtores, consumidores e exportadores mundiais. O Inca (Instituto Nacional de Câncer) lista o amianto como “reconhecidamente cancerígeno”. A exposição à poeira do mineral pode causar doenças como câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo e do ovário. A Corte não discutiu quando as mineradoras deverão encerrar a produção e se o material que já foi industrializado vai continuar a ser vendido.
Mudança durante o julgamento O STF julgou primeiro uma ação de inconstitucionalidade contra a lei federal de 1995 que permite a exploração do mineral. Nesse julgamento, em que apenas nove ministros votaram, o placar terminou com o voto de 5 ministros a favor de proibir o uso do amianto e 4 contrários à proibição.
Como não foi alcançado o placar mínimo de 6 votos, exigido pela Constituição Federal, o julgamento na prática não derrubou a lei federal que permite a produção. Porém, ao julgar uma segunda ação, contra a lei paulista que proíbe o material no Estado, a Corte chegou a 6 votos contra o artigo da lei federal que permitia o uso do amianto do tipo crisotila. A diferença entre os dois julgamentos ocorreu porque o ministro Dias Toffoli, contrário à lei federal, não votou no primeiro julgamento por se declarar impedido. Toffoli havia atuado naquele processo quando era da AGU (Advocacia-Geral da União).
Foi de Toffoli o primeiro voto na ação sobre a lei de São Paulo que propôs julgar inconstitucional a lei federal, por entender que a permitir a produção de a produção de amianto viola o direito à saúde previsto na Constituição. O voto de Toffoli foi acompanhado por outros cinco ministros, formando a maioria necessária para derrubar a lei federal que autoriza a produção e comercialização do mineral no país. Com isso, a lei estadual de São Paulo que proíbe o amianto também foi mantida pelo Supremo. Os ministros ainda devem votar em relação a ações contra outras leis que já impediam o uso do amianto no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. No entanto, com a decisão que bane o material em todo o país, as decisões em relação às leis locais passam a ter pouca relevância.
Riscos à saúde
O amianto é feito de fibras e gera um pó que pode ser facilmente inalado ou engolido. E uma vez dentro do corpo humano, nunca mais é eliminado. “Não há nenhuma dose de exposição considerada segura. Obviamente que o risco do desenvolvimento de doenças é maior com o aumento da exposição”, explica Francisco Pedra, pesquisador da Fiocruz. O risco surge principalmente quando o material é partido ou rachado e seu pó é liberado no ambiente.
No entanto, representantes da indústria de amianto afirmam que, se extraído, manipulado e usado de forma correta, os riscos à saúde podem ser reduzidos.
Não há nenhum estudo científico que comprove que beber água de uma caixa d’água de amianto ou dormir em uma casa coberta com uma telha de amianto represente dano ao consumidor.
Segundo um levantamento feito pelo especialista, entre 1980 e 2010, 3.718 pessoas morreram de mesotelioma no país.
