Fonte: CONJUR
No país que a sociedade brasileira está procurando refundar, o Supremo Tribunal Federal tem um papel importante, mas não é o protagonista da história. Quem afirma é o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em artigo exclusivo para a revista eletrônica Consultor Jurídico.
Na primeira parte de sua retrospectiva do ano de 2017, o ministro aponta que a operação “lava jato” e as reações do mundo político aos seus desdobramentos ditaram a pauta do STF. Assim, o papel excepcional da corte, relativo ao exercício da jurisdição criminal, se sobrepôs, “em relevância e visibilidade, à pauta típica, ligada ao exercício da jurisdição constitucional”.
A revolução profunda e pacífica que estamos tentando fazer depende de consciência social, disposição para mudar a partir de si próprio, mobilização popular, urnas e vontade política. Ah, sim, e de educação, como um projeto verdadeiramente prioritário, e não como um slogan.
Barroso comenta também alguns dos julgamentos mais importantes do ano [que serão elencados em um segundo texto, a ser publicado nesta terça-feira (9/1)]. Segundo ele, foi com base no princípio republicano que o Supremo decidiu pela impossibilidade de normas estaduais que exijam prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime contra governadores.
O mesmo princípio, continua, também foi usado para a proposta de revisão do foro por prerrogativa de função no país, “que já angariou a maioria absoluta dos votos no tribunal, embora o julgamento ainda não tenha sido concluído”.
É inevitável reconhecer que, em temas de grande relevância nacional, decisões tomadas por maiorias estreitas, especialmente quando assumem caráter claramente contramajoritário, podem sofrer grande resistência.
Luís Roberto Barroso tece ainda elogios à atuação do Ministério Público Federal. Segundo ele, a fotografia do momento atual do Brasil é “devastadora”, mas o país mudou para melhor: “Na verdade, mesmo nessa matéria – combate à corrupção –, apesar de as instituições nem sempre corresponderem, o país já mudou. A sociedade já não aceita passivamente o inaceitável. As empresas privadas estão mudando as suas práticas e o setor de compliance virou um novo mercado de trabalho. A política, é certo, parece incapaz de se libertar dos velhos hábitos. Porém, mais cedo ou mais tarde, também cederá”.
Com o avanço de grandes casos de investigação criminal, como se viu, o Supremo mostrou-se dividido entre, de um lado, atender a demanda popular por respostas céleres aos graves escândalos de corrupção, e, de outro lado, reduzir as tensões com o meio político, respondendo a questionamentos acerca da legitimidade da condução dos processos de apuração criminal.
O texto é também assinado por Aline Osório, assessora do gabinete do ministro e professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral do Centro Universitário de Brasília.
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