Relator do Plano Diretor de Manaus, o vereador Elias Emanuel (PSB) chama a atenção de seus pares sobre a discussão em torno da construção do Plano de Mobilidade Urbana da cidade. A norma vai passar a ser obrigatória a partir de janeiro de 2015 para todos os municípios brasileiros que tenham mais de 20 mil habitantes e exigência principal para que as cidades inseridas neste contexto possam acessar recursos federais para projetos de mobilidade urbana.
Conforme a Lei federal nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana no país, todos os municípios brasileiros, com número superior a 20 mil habitantes, terão que elaborar seus documentos integrados ao Plano Diretor vigente da localidade e com prazo máximo de implantação de 3 anos a partir da sanção da referida lei federal. Ou seja, as cidades brasileiras que não possuem ainda seus planos de mobilidade urbana terão que aprová-los e implantá-los até a data máxima de 3 de janeiro de 2015. Manaus é uma dessas cidades que têm que inserir no Plano Diretor o de Mobilidade Urbana.
O tema foi levantado nesta manhã, 12, pelo vereador Elias Emanuel – que ocupa a vice-presidência da Comissão de Transportes da casa. Para aprofundar o assunto, o parlamentar ingressou com um requerimento à mesa diretora da Câmara pedindo a aprovação de uma audiência pública com autoridades locais para discutir as bases do Plano de Mobilidade Urbana da cidade.
Conforme o vereador, a Câmara tem até dezembro deste ano para discutir e aprovar este plano de forma a cumprir a Lei federal. Entretanto, o texto da matéria tem que vir da Prefeitura de Manaus. Nesta audiência deverão participar titulares ou representantes do Instituto Municipal de Planejamento e Reordenamento Urbano (Implurb); da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU); do Manaustrans; da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e até mesmo da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).
Elias observou que atualmente, Manaus somente tem um eixo de escoamento e que liga as zonas Norte e Sul, que é o da avenida Constantino Nery. “A cidade não tem vias de saída que liga o Oeste ao Leste”, acrescentou.
O discurso de Elias em defesa do Plano de Mobilidade Urbana e o amplo conhecimento das leis que compõem o Plano Diretor recebeu apartes elogiosos dos vereadores Gilmar Nascimento (PDT), Ednaílson Rozenha (PSDB) e Roberto Sabino (PROS). “Fico feliz de vê-lo cada dia na tribuna falar com grande autoridade e conhecimento sobre o Plano Diretor”, disse Nascimento. Já Rozenha afirmou que lhe “causa espanto” o domínio com que Elias tem do Plano Diretor, lhe dando autoridade para falar sobre o tema.
O requerimento solicitando a audiência pública na casa deverá ser aprovado nos próximos dias e, ficará por conta da Comissão de Transportes agendar a discussão na casa.
