Na primeira Ordem do Dia desde que reiniciaram os trabalhos legislativos nesta manhã (21), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores receberam 40 vetos a projetos de lei vindos do Executivo Municipal.
O vereador Elias Emanuel, líder do PSB na Casa, criticou a postura da prefeitura e afirmou estar surpreso com a quantidade de projetos vetados. Elias, que teve seu projeto de lei 060/2009, em que pede obrigatoriedade das empresas promotoras de eventos e shows a divulgarem nos ingressos, camisas, cartazes e outdoors, o enunciado “Pedofilia é crime, denuncie Disk 100”, defendeu sua matéria e afirmou que o prefeito Amazonino Mendes (PTB), contrariou o que prevê o parágrafo 2º do artigo 65 da Lei Orgânica do Município (Lomam), que afirma que o prefeito só pode vetar projetos de lei, quando tiver caráter de inconstitucionalidade ou contrariar interesses públicos.
O parlamentar solicitou ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), vereador Mário Frota (PDT), que reúna o grupo o mais rápido possível para emitir pareceres sobre os 40 vetos.
“Vamos ter que derrubar vários vetos”, acrescentou. Os vetos do prefeito também atingiram projetos de lei de vereadores aliados. Na opinião de Elias Emanuel, essa atitude ficou clara que Amazonino vetou pelo simples “fato de vetar”. “Foi uma guilhotinada”, disse.
