Em seu discurso nesta manhã (30) na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elias Emanuel (PSB), exigiu que a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), realize o processo licitatório para regularizar o sistema de transporte executivo na cidade de Manaus.
O parlamentar defende que seja cumprida a lei municipal 1.361/2009, de autoria do próprio Executivo, que institui este sistema especial de transporte na capital amazonense e que, mesmo após ser regulamentada, a matéria nunca foi concretizada.
Elias afirma que, se o superintendente Marcos Cavalcante tomar essa iniciativa contaria como “ponto positivo” à sua administração, uma vez que ele está sendo acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por praticar corrupção na pasta, ao cobrar propinas à cooperativas do transporte especial de executivos e alternativos para a concessão de alvarás de circulação.
Inclusive, no dia de amanhã (31), Cavalcante prestará depoimento ao promotor Fábio Monteiro, que integra o Centro de Apoio Operacional de Combate do Crime Organizado do MPE (Caio/Crimo), que investiga sua participação na venda de alvarás de permissões dos transportes executivo e alternativo.
“Tem que se moralizar este setor. Melhor seria ele (Cavalcante) estartar o processo licitatório imediatamente, de forma a dar uma satisfação à sociedade e à opinião pública, uma vez que está sendo investigado por corrupção. A licitação é o melhor caminho”, defendeu Elias.
Ainda no mesmo tema, o parlamentar teve projeto de lei deliberado na Ordem do Dia de hoje, na pauta de votação, em que altera o parágrafo 3º do artigo 1º da referida lei do transporte executivo, modificando a redação em que limita a 10% de microônibus em relação à frota convencional para 20%. Ou seja, Elias Emanuel quer que a Prefeitura de Manaus licite 20% de ônibus executivos em cima do total do transporte coletivo convencional.
Atualmente, conforme dados da prefeitura, a frota de ônibus está na margem dos 1,6 mil veículos, o que totalizaria 320 microônibus executivos rodando de forma legal pelo trânsito de Manaus, mediante o processo licitatório. “Ter uma frota de 320 ônibus executivos não vai trazer nenhum prejuízo à frota convencional”, opinou Elias.
O projeto de lei do vereador recebeu o número 149/2011 e foi para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), iniciando sua tramitação na Casa.
Da assessoria do vereador Elias Emanuel.
