O vereador Elias Emanuel (PSB) defende a criação de uma cartilha popular, por parte da Prefeitura de Manaus, para esclarecer, numa linguagem mais simples, as oito leis que compõem o Plano de Diretor de Manaus.
A cartilha, na sua avaliação, teria que ser feita após todo o processo de reforma do Plano, em curso pela administração municipal e, cujo projeto de lei, deve ser enviada pelo Executivo à Câmara Municipal de Manaus (CMM) na primeira quinzena de novembro deste ano.
De acordo com o Estatuto das Cidades, cada município brasileiro tem entre cinco a dez anos para reformar seus respectivos planos diretores e a capital amazonense tem até o próximo ano para fazê-lo, quando completa uma década da última vez que editou seu documento municipal. O livro com a compilação das leis foi publicado em 2006.
A proposta do vereador, que é líder do PSB nesta Casa Legislativa, é que a população tenha acesso às diretrizes e normas técnicas previstas neste Código. “A população não sabe o que é o Plano Diretor e precisamos levá-lo em linguagem palatal para o cidadão. Com a versão popular, a idéia é que seja distribuída em associações de moradores, clube de mães e órgãos afins”, defendeu Elias.
Hoje (13), durante audiência pública na Câmara, entre representantes do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), o vereador apresentou a indicação de um verbete popular do Plano Diretor à prefeitura e já possui emenda a este projeto de lei, tão logo chegue à Casa. O parlamentar afirmou que, se a mensagem não vier com a intenção de se criar esta versão, vai apresentar esta proposta em forma de emenda.
O arquiteto e urbanista do Implurb, Pedro Paulo Cordeiro, que representava o diretor-presidente deste órgão, Manoel Ribeiro na audiência na Câmara, disse que concorda com a proposta de Elias Emanuel e acrescentou que essa versão popular se faz “necessária”. “Sem dúvida é louvável porque sabemos que o Plano Diretor tem uma linguagem técnica e burocrática que poucos entendem”, disse o especialista. Ele, inclusive, defendeu que este verbete se faça em conjunto: Câmara e Implurb.
Da assessoria do vereador Elias Emanuel.
