Na avaliação do vereador Elias Emanuel (PSB), o projeto de lei 121/2011, que trata da desapropriação de imóveis do Centro Histórico de Manaus, além de propor a concessão da administração de mercados e feiras da cidade para a iniciativa privada, possui inúmeras fragilidades na sua redação e abre brechas para interpretações dúbias.
Ele cita como exemplo o inciso III do artigo 3º, cujo texto fala da exploração econômica por parte da concessionária de boxes nesses estabelecimentos, em que teria cobrança de valores módicos. “É muito vago. Que preços módicos são esses? O texto não apresenta uma equação ou como se chegará a esses ‘preços módicos. O projeto não tem clareza nenhuma”, critica o parlamentar.
Líder de seu partido na Casa, Elias também aponta o inciso I do artigo 1º, cuja redação fala de “equipamentos urbanos de atendimento à coletividade” e questiona o fato de o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento e Reordenamento Urbano (Implurb), Manoel Ribeiro, não ter dado as explicações cabíveis referentes à matéria na audiência pública que participou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira, dia 1º de agosto. “Ele não respondeu o que significa esses equipamentos urbanos”, exemplificou o vereador.
Elias também criticou a inoperância de Ribeiro ao não responder aos demais pares parlamentares qual foi o critério da Prefeitura de Manaus para se chegar ao prazo de 30 anos de concessão. “O projeto pede uma chancela dos vereadores para dar carta branca à prefeitura, para que esta conceda o patrimônio urbano à terceiros”, observou o parlamentar.
Da assessoria do vereador Elias Emanuel.
