O vereador Elias Emanuel (PSB) alerta aos feirantes, permissionários e a sociedade em geral sobre os efeitos contrários que o projeto de lei 121/2011, uma vez aprovado e sancionado, podem causar à categoria que atua há décadas nesses espaços na cidade de Manaus.
Para embasar sua tese, ele confronta o atual projeto, de autoria do Executivo Municipal, com a lei municipal nº 123 de 25 de novembro de 2004, promulgada pelo Poder Legislativo Municipal, que trata justamente da organização e funcionamento dos mercados e feiras da capital amazonense.
De acordo com Elias, se o projeto em que ‘privatiza’ a administração desses estabelecimentos populares passar positivamente naquela Casa Legislativa, ela extinguirá a lei anterior, já que o artigo 5º da matéria em tramitação, a 121/11, revoga-se as disposições anteriores.
Ou seja, a administração de feiras e mercados, que conforme o artigo 4º da lei de 2004 é de exclusivamente da Prefeitura de Manaus e as comissões gestoras, criadas por esta lei segundo o capítulo 4 da referida matéria serão extintas.
“Essa história de que essa nova lei vai dar autonomia aos feirantes, não é verdade. Se aprovada, vai extinguir a lei municipal de 2004, porque nesse atual projeto não há respeito à questão fiscal e às comissões gestoras. Meu alerta é esse. Uma lei feita e aprovada pela própria Câmara deve se tornar sem efeito por uma lei do Amazonino Mendes”, criticou o parlamentar.
O requerimento de Elias Emanuel, que pedia a presença do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento e Reordenamento Urbano (Implurb), Manoel Ribeiro e técnicos do órgão para explicar sobre a matéria, novamente foi brecado pela bancada de sustentação do prefeito, que pediu vistas da proposta. Em contrapartida, se comprometeram em levar tanto Ribeiro quanto os técnicos à Casa na reunião plenária da próxima segunda-feira.
Da assessoria do vereador Elias Emanuel.
