Eduardo Campos debate Pacto Federativo nesta quarta-feira no Congresso Nacional

O presidente Nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, participa amanhã (13), em Brasília, da reunião organizada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, para discutir, entre outros assuntos, a revisão do Pacto Federativo. Foram convidados os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. Participam ainda os governadores socialistas do Amapá, Camilo Capiberibe, do Ceará, Cid Gomes, do Espírito Santo, Renato Casagrande, da Paraíba, Ricardo Coutinho, e do Piauí, Wilson Martins.O tema é um dos principais interesses de Eduardo Campos já há alguns anos. “Historicamente, sempre defendi essa revisão no Pacto Federativo – como Deputado Estadual, como Deputado Federal, como Ministro de Estado e, depois, já como Governador, quando pude agir a respeito”, destaca ele. “Quem for à Assembleia Legislativa de Pernambuco vai ver que é da lavra do governo do estado um projeto de lei que prevê a redistribuição do ICMS, sobretudo para os menores municípios. Muitos prefeitos estão, agora, nos dando o testemunho de que só conseguiram ultrapassar o período da seca por conta dessa redistribuição”.

A medida garantiu a desconcentração e a valorização per capita do ICMS, introduzindo a qualidade da educação como algo importante para medir a quantidade de recursos deste imposto a repassar para os municípios. “Nós inovamos nessa matéria. Municípios e estados precisam poder financiar os seus investimentos e o custeio dos serviços públicos – e um Pacto Federativo deve fortalecer essa capacidade”, reforça.

Para o governador pernambucano, a questão é das mais urgentes para o Brasil atual, reforçada pelo cenário de crise econômica internacional. “Vivemos uma crise fiscal e o tema do modelo de federalismo que precisamos é inevitável, embora polêmico e longe do consenso no mundo inteiro”, afirmou. “Mas é certo que rever o Pacto precisa partir da situação preocupante dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE)”.

Histórico –Eduardo Campos lembra que, apesar das resistências ao modelo e do vasto território e diversidades regionais, o Brasil conseguiu construir uma Federação de fato nos últimos 100 anos. É uma conquista positiva, avalia, visto que o país não enfrenta movimentos separatistas como os que dividem os espanhóis, por exemplo. Entretanto, aponta, o federalismo brasileiro enfrenta movimentos pendulares que se alternam, desde a velha República, entre uma grande concentração de recursos e decisões na União, geralmente em governos autoritários, e tentativas de distensão dos entes federados, em tempos de regimes democráticos.

Com a Constituição de 1988, a Assembléia Nacional Constituinte buscou equilibrar essas forças e construir uma federação mais democrática, com maior expressão dos estados e municípios. “Só que, de 1989 para cá, mais de 30 Emendas à Constituição e uma série de leis complementares promoveram um contra fluxo nessa intenção original dos constituintes, o que acabou barrando a desconcentração idealizada”, argumentou Eduardo Campos. “Os municípios, hoje, quando olham para suas receitas, só enxergam a enorme dependência da União, vias principalmente os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Os pequenos, principalmente, são complemente dependentes disso”.

Sem arrecadação própria, ainda precisam cumprir com obrigações legais como investir 25% dessas receitas com educação, 15% com saúde, etc. Para Eduardo Campos, ao mesmo tempo em que isso é positivo, porque disponibiliza uma quantidade proporcional de recursos a todas as regiões do país, também é negativo, já que a União e os estados não fazem diagnósticos sobre os resultados da aplicação desses recursos, nem medem a qualidade dos diferentes esforços empreendidos e tampouco levam em conta diferentes necessidades regionais.

“Em meio a esse contexto todo de dificuldades, temos hoje um número cada vez maior de municípios buscando a excelência na gestão pública e apostando na inovação. É um movimento de extrema importância que não está sendo considerado em nosso pacto federativo”, afirma o presidente Nacional do PSB. “Isso precisa ser debatido e buscar tal debate não significa estar contra ou a favor do Governo. É a luta por um novo federalismo para o novo Brasil que somos hoje, a nova realidade do país e das necessidades e exigências maiores de nossa população”.

Novos limites –Na mesma reunião, os 27 governadores devem discutir ainda o Projeto de Resolução apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), líder do partido no Senado. O projeto amplia o limite de endividamento anual dos estados e municípios, desde que os recursos sejam investidos em infraestrutura para educação, saúde, mobilidade urbana, segurança e meio ambiente.

Rollemberg propõe aumentar para até 30% da receita corrente líquida o montante de operações que os estados e municípios podem contrair em empréstimos anualmente. Hoje, esse teto é de 16%. Se aprovada, a mudança valerá para os anos de 2013 e 2014.

O projeto, garante o senador socialista, não traz nenhum prejuízo ao equilíbrio fiscal do país, pois continuam preservados os demais limites já definidos em lei, inclusive o Endividamento Total. Além de manter o compromisso absoluto com a transparência fiscal.

“O objetivo é contribuir para ampliar a capacidade de investimentos dos estados e municípios brasileiros, a fim de permitir que esses investimentos sejam feitos na velocidade necessária para a retomada do crescimento do País”, detalha Rollemberg. “Retomando o investimento público, procuramos retomar o crescimento da economia, melhorar nossa infraestrutura e nossa logística, garantindo o desenvolvimento sustentável do Brasil”.

O Projeto de Resolução foi apresentado por Rollemberg na tarde de ontem (11) e será lido em Plenário hoje (12).

SERVIÇO

Local da reunião: Salão Negro, no Congresso Nacional

Data: 13 de março

Hora: 11h