A Prefeitura de Manaus cometeu dois erros inexplicáveis no que diz respeito à administração do transporte coletivo.
O primeiro, voltar a basear os reajustes anuais de tarifa em planilhas e o segundo, comprar um sistema de informática por 90 milhões de reais para controlar o sistema de bilhetagem e entregá-lo a uma empresa terceirizada.
Vamos ao primeiro.
O sistema de reajustar com base em planilhas é um equívoco reconhecido nos estudos do projeto de mobilidade urbana do Governo Federal, em tramitação no Congresso Nacional há seis anos, e só serve aos interesses das empresas. Funciona assim: as empresas jogam todos os custos, acrescidos da remuneração do seu capital e dividem pelo número de passageiros. O resultado será o preço da tarifa. Ou seja, nenhum compromisso com a boa gestão, o controle de custos, porque todo o desperdício será jogado na conta do usuário.
O novo modelo do projeto do Governo Federal que foi implantado na licitação feita na minha administração é bem diferente. Parte do preço fixado na licitação que será reajustado anualmente com base em índice de preços ao consumidor e mais a variação do preço do diesel. Caso o sistema não rode a quilometragem prevista, o índice de reajuste sofrerá redução, ou seja, o próprio contrato já traz a vacina na remuneração das empresas para o caso de quebra de ônibus, não renovação da frota, etc.
Ao romper o contrato feito na minha administração que trazia essas regras e fazer um novo exatamente com as mesmas empresas, a administração municipal jogou em favor delas e contra o interesse coletivo.
O segundo erro é assumir os custos do sistema informatizado da bilhetagem eletrônica. Esse é um custo das empresas, assegurado ao poder municipal amplo acesso e fiscalização. Na minha época, entreguei senhas ao Ministério Público Estadual e Federal e a todos os vereadores. Todos poderiam ter acesso à hora que desejassem. O interessante é que os vereadores que mais falavam em “caixa preta” nunca acessaram.
O que foi feito agora é o céu para as empresas. A Prefeitura vai arcar com o ônus daquilo que as empresas de ônibus, e somente elas, deveriam pagar. A alegação de que só isso permite acesso aos dados é de uma total infantilidade. A Prefeitura tinha o acesso e se tivesse qualquer dúvida poderia contratar uma instituição independente para ver se tinha alguma fraude.
Comprar um sistema e contratar uma empresa para operá-lo seria o mesmo equívoco que a ANAC – Agencia Nacional de Aviação Civil – a pretexto de controlar as empresas aéreas, comprasse o sistema de venda de bilhetes aéreos de TAM e GOL, contratasse uma empresa para operá-lo e assumisse esses custos.
Você consegue imaginar uma situação dessas?
Não. Exatamente porque isso é jogar dinheiro público em favor do interesse privado.
Foram dois gols contra.
