O governo quer que o DNI (Documento Nacional de Identificação), que unifica o CPF e o título de eleitor, esteja disponível para a população em julho. A partir desta 2ª feira (5.fev), cerca de 2 mil servidores do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Ministério do Planejamento começam a testar o aplicativo do documento.
Apesar de o ficar acessível em julho, só metade dos eleitores brasileiros estará apta a solicitar o aplicativo do DNI. Isso porque o cadastramento biométrico é um pré-requisito para a obtenção. Cerca de 75 milhões dos 140 milhões ainda não fizeram o cadastro na Justiça Eleitoral.
Quando o aplicativo de celular do DNI estiver disponível ao público, o cidadão ainda terá de ir a 1 cartório eleitoral. Será a maneira de o governo validar as informações. O brasileiro terá de informar CPF, e-mail e telefone no app, que estará disponível nos sistemas operacionais iOS e Android.
Cada pessoa só poderá baixar o DNI uma única vez e em um só dispositivo móvel, por questão de segurança.
Michel Temer, Gilmar Mendes e Raquel Dodge na cerimônia de lançamento do Documento Nacional de
Identificação Sérgio Lima/Poder360 – 5.fev.2018
Registro Nacional Migratório
Na cerimônia em que anunciou os detalhes sobre o DNI, o governo também lançou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório. O registro servirá como identidade temporária para o imigrante que aguarda a confirmação do refúgio no país. Hoje, esse processo pode demorar até 3 anos para ser concluído.
O documento permitirá o imigrante ainda não regularizado no Brasil ter acesso a 1 número de CPF, conta bancária, carteira de trabalho e outros serviços públicos. Informará também que o refugiado terá os mesmos direitos dos demais imigrantes em situação formalizada e que não será discriminado. A previsão é de começar a emissão em 1º de outubro.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a medida trará mais dignidade aos refugiados. “Esse documento atende a expectativa dos migrantes por um documento adequado e também ajuda na dimensão de quantos estão em terras brasileiras buscando serviços públicos.”
Segundo Dodge, quase 10 mil pessoas buscaram refúgio no Brasil em 2016. Em 2017, foram 33 mil entradas. Hoje, há 92 mil solicitações ativas aguardando confirmação.
RG E PASSAPORTE EM CARTÓRIOS
Desde a semana passada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou que cartórios possam emitir identidades e passaportes. Ainda não há expectativa de quando isso passará a funcionar. Os cartórios terão de fazer convênios com secretarias de segurança e Polícia Federal. Em cada Estado, haverá um trâmite. Finalizado o acordo, ele ainda terá de passar por crivo judicial.
