O deputado Serafim Corrêa (PSB), em discurso durante o pequeno expediente na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), cobrou do Governo do Estado o pagamento da dívida de R$ 700 milhões com a Prefeitura de Manaus, fruto da partilha manipulada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias em favor de Coari entre os anos de 2004 a 2008.
O pagamento da dívida milionária não está prevista na Lei Orçamentária deste ano, segundo admitiu o secretário da Fazenda (Sefaz), Alfredo Paes, em visita à ALE-AM em novembro de 2017 para tratar da situação financeira do estado. Para Serafim, é chegado o momento do governador do Estado, Amazonino Mendes, deixar “vaidades” de lado e abrir o diálogo com o prefeito de Manaus, Artur Neto, que nesta semana, em entrevista à imprensa, cobrou o chefe do poder executivo.
“Manaus sofreu muito de 2005 a 2008 com esse recurso tendo sido retirado pelo governador da época, hoje senador, Eduardo Braga, que num acordo junto com o então prefeito de Coari, Adail Pinheiro, fez aquilo contra o povo de Manaus. Agora é a hora do estado devolver esse dinheiro, a dívida é inquestionável. E a minha sugestão é que o governador deixe a sua vaidade de lado, chame o prefeito de Manaus para conversar – e aqui é irrelevante se ele gosta ou não gosta do prefeito, para encontrar uma forma dessa dívida ser paga”, avaliou Serafim.
O deputado lembrou que o titular da Sefaz, Alfredo Paes, chegou a prometer em 24 de novembro do ano passado, que levaria o assunto para ser discutido com o governador Amazonino, e que daria um retorno ao poder legislativo – mas em 100 dias ainda não o fez.
“Mas o povo de Manaus exige uma solução, essa é a palavra – exige. O secretário Alfredo Paes, por quem tenho profundo respeito, disse no dia 24 de novembro que iria conversar com o governador e depois daria uma resposta, já passou dezembro, janeiro, fevereiro e está chegando ao fim o mês de março e não tivemos nenhuma resposta, então isso não pode cair no esquecimento, por isso estou relembrando esse fato e cobrando”, observou o parlamentar.
O líder do PSB na Casa Legislativa lamentou durante o discurso, em plenário, a manifestação do Ministério Público Estadual (MP-AM) sobre o processo. “(O MP-AM) disse a mesma coisa que Pilatos – “traga uma bacia com água e uma toalha branca e eu lavo as minhas mãos e as enxugo”. Ou seja, eles saíram fora do problema. É lamentável que se gaste R$ 250 milhões ao ano com o Ministério Público para se fazer um papelão desse”, disse.
Entenda o caso
Entre o período de 24 de maio de 2005 a 24 de novembro de 2008, o Governo do Estado, sob a chefia do hoje senador Eduardo Braga (MDB), manipulou a partilha do ICMS em favor de Coari e em desfavor de Manaus. Em 2011, Amazonino apresentou uma Ação de Ressarcimento no Supremo Tribunal Federal. Alfredo Paes, na ocasião, era secretário Municipal de Finanças. Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu os direitos de Manaus. À época a dívida girava em torno de R$ 300 milhões, mas em valores atuais o déficit chega a R$ 700 milhões.
“Quem cobrou o estado no passado foi o atual governador (Amazonino Mendes), portanto, nada mais lógico e racional, que agora ele comece a pagar. Isso não pode cair no esquecimento”, concluiu Serafim.
