Depois de duas horas de reunião entre os vereadores que compõem as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Transportes, na manhã de hoje (2), em que Elias Emanuel (PSB), apresentou parecer às emendas referentes à proposta de Socorro Sampaio sobre a autorização da profissão de mototaxista, nada avançou.
Relator da matéria, o vereador emitiu parecer contrário à maioria das propostas de emendas dos vereadores Leonel Feitoza e Wilton Lira, por não se adequarem à técnica legislativa e sugeriu uma emenda conjunta, cujo texto que modifica o parágrafo 8º do artigo 280 da Lei Orgânica do Município (Lomam), acomodava algumas das emendas apresentadas.
Mas, a discussão entre os parlamentares girou em torno da competência ou não da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em tratar da regulamentação desse serviço de transporte de passageiros. Do ponto de vista legal, cabe à Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) regulamentar a profissão e definir regras para essa categoria. Alguns vereadores, principalmente da base governista, defendem que a Câmara tome para si a criação de regras e delimitação de número de profissionais e áreas de atuação na cidade.
Para acabar com o imbróglio, Elias Emanuel sugeriu ao final da reunião a presença do superintendente municipal de Transporte Urbano (SMTU), Marcos Cavalcante, para debater sobre teto e áreas de limitação dos mototaxistas, proposta que foi acatada por todos os presentes.
O debate deve acontecer na manhã desta terça-feira (3), novamente numa reunião de supracomissões. A votação em segundo turno da emenda de Socorro Sampaio pode não acontecer no dia de amanhã, dedicado à Ordem do Dia. A sugestão do presidente da Casa, vereador Isaac Tayah – que também presidia esta reunião – é que a votação dessa matéria aconteça na próxima quarta-feira (4).
Da assessoria do vereador Elias Emanuel.
