Recebi e publico do meu caro amigo e professor Rafael Barbosa o texto que compartilho. Interessante dar ao público todas as informações, mas volto a bater na tecla: depois da vida, é a liberdade o bem mais precioso do homem. Portanto, atender aos que estavam e estão presos, a meu ver, respeitando quem pensa diferente, deveria e deve merecer mais atenção. É o que penso.
Acresça a isso a importância destes esclarecimentos serem prestados ao “PODER360”. Bom não esquecer que tal publicação tem caráter nacional.
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Prezado amigo e deputado Serafim Corrêa.
Peço vênia para respondê-lo por aqui, já que conservamos longa amizade.
O esforço empreendido pelo senhor, deputado, em dimensionar o “custo x benefício” da Defensoria Pública do Amazonas em seu pefil no Facebook requer reparos importantes.
O primeiro deles é que, em 2010, os recursos repassados pelo Tesouro Estadual para a Defensoria Pública foram de R$ 27.740.650,92. Naquele ano, havia 51 defensores públicos atuando no Estado. Como a instituição não era independente, esse valor fazia frente apenas à folha de pagamento, inexistindo qualquer sobra para investimento.
Em 2016, após a conquista da sua automia financeira, orçamentária e administrativa, a Defensoria Pública do Amazonas recebeu do Tesouro Estadual R$ 64.718.682,05 para suportar uma estrutura muito maior que a existente em 2010.
No ano passado, contávamos com 107 defensores públicos (56 a mais que em 2010) atuando em 21 unidades da capital e no interior, além de 242 servidores e 170 estagiários. Inegável perceber que a interiorização demandaria investimentos muito maiores, uma vez que seria necessário locação ou compra de espaços e contratação de pessoal para auxiliar o defensor público.
Os dados de atendimento em 2016 ainda estão em fase de consolidação, mas no período de janeiro a julho esse número alcançou 126.520 atendimentos, sendo 91.206 na capital e 35.314 no interior. A expectativa é que os atendimentos do ano passado tenham fechado no mesmo patamar dos registrados em 2015, quando a Defensoria Pública realizou 213.935 atendimentos, sendo 126.827 na capital e 86.515 no interior.
Como o senhor pode perceber, não há como falar em aumento de repasses orçamentários sem considerar o incremento da estrutura e da efetiva aplicação dos recursos e seus resultados.
Outro reparo imporante, diz respeito ao número de defensores públicos atuando na área criminal. Soma-se ao trabalho exercido pelos dois defensores públicos da área de execução penal (voltado à assistência aos presos condenados), a atuação de outros 23 defensores públicos que acompanham processos que estão tramitando em todas as Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Quanto à população carcerária do Estado, informações fornecidas pela Seap de 11 de janeiro deste ano apontam que totalizava 10.053 detentos, dos quais 5.475 provisórios, 2.036 do regime fechado, 1.254 do semiaberto, 1.281 do aberto e sete presos em medida de segurança.
Cabe dizer, outrossim, que todos os Defensores Públicos lotados no interior do Estado, aproximadamente 45 em 2016, também atuam na execução das penas dos presos que cumprem pena nas respectivas comarcas.
Por fim, em um contexto mais amplo, senhor deputado, há que se considerar que a efetiva autonomia da Defensoria Pública só ocorreu em 2015, quando o Poder Executivo fixou, pela primeira vez, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o repasse de 1% da receita tributária líquida (RTL) para a instituição, percentual que, à época, já se demonstrava insuficiente para suportar a totalidade da folha de pessoal e demais gastos com contas públicas, contratos, manutenção, imóveis, equipamentos etc.
Não podemos esquecer, por outro lado, que a Defensoria Pública do Amazonas ainda apresenta 53 cargos vagos de Defensor Público, não conseguindo preenchê-los em razão da insuficiência de recursos.
Todavia, sabemos da dificuldade que o Estado enfrenta e, por isso, mantemos permanente e sadio diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo.
Sobre esses números e os serviços prestados à população do Amazonas, coloco-me à disposição para, mais uma vez, apresentá-los ao senhor pessoalmente.
Um abraço fraterno.
Rafael Barbosa – Defensor Geral
