Da FOLHA.COM, via REUTERS
Os milhares de gestores municipais que desembarcam em Brasília a partir de segunda-feira para participar da 14ª Marcha dos Prefeitos devem ouvir da presidente Dilma Rousseff poucos anúncios de soluções para seus principais problemas.
Segundo uma fonte do Palácio do Planalto que falou sob a condição de anonimato, a mudança mais importante que a presidente anunciará é a simplificação do trâmite burocrático para celebração de convênios entre as prefeituras e o governo federal cujos valores não ultrapassem R$ 1 milhão.
“Isso não nos serve para nada”, disse o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski.
Os prefeitos estão irritados com o cancelamento de parte dos restos a pagar de convênios firmados entre 2007 e 2008 cujas obras ainda não haviam sido começadas ou contratadas.
Além disso, eles querem a regulamentação da Emenda 29, que define regras para o financiamento da saúde nos Estados, municípios e no governo federal e reclamam do piso nacional do magistério, entre outras reivindicações.
Ziulkoski afirmou que os prefeitos também vão pressionar o Congresso para derrubar um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que impediu a distribuição igualitária a todos os municípios dos royalties da exploração do petróleo.
“Vou apresentar detalhes de um estudo que fizemos na próxima segunda-feira e que mostra que os royalties de exploração de petróleo no mar rendem cerca de 30 bilhões de reais e quase todo esse dinheiro está concentrado nos municípios e no Estado do Rio de Janeiro”, criticou o presidente da CNM.
Mas essa reivindicação não contará com o apoio de Dilma, que, segundo essa fonte do Palácio do Planalto, também anunciará que o governo federal abrirá cursos de graduação em gestão pública em todo país, disponibilizando cerca de 30 mil vagas.
É aguardado algum anúncio na área da saúde, cujo detalhamento só ficará pronto na segunda-feira, segundo a assessoria do Ministério da Saúde.
A presidente vai participar do segundo dia da Marcha dos Prefeitos, e no discurso deve falar sobre o programa de educação infantil do governo federal, o Proinfância, que pretende construir até 6.000 creches em todo país.
Nesse ponto, também há divergências com os prefeitos. Ziulkoski disse que o governo federal repassa “R$ 130 por mês para cada criança na creche, mas cada criança custa R$ 500 e quem tem que pagar é o prefeito.”
De olho na reeleição, a maioria dos prefeitos vem com o objetivo de arrancar mais investimentos do governo federal, o que dificilmente ocorrerá porque o Executivo está se esforçando para fazer um forte ajuste fiscal neste ano.
“O governo federal tem que nos ajudar. Estamos em situação difícil e no ano que vem tem reeleição de muitos prefeitos”, afirmou Ziulkoski.
Comentário meu: O Governo Federal criou uma barreira burocrática e tecnológica que praticamente impede os médios e pequenos municípios de terem acessos a recursos federais. A irritação com o cancelamento dos Restos a Pagar não é para menos. Depois de toda uma via crucis o Governo Federal simplesmente diz que deve e não vai mais pagar. E com a caneta cheia de tinta cancela as dívidas. Que beleza, se cada um pudesse fazer isso.
A regulamentação da Emenda 29 é sempre adiada pelo Governo Federal exatamente porque não quer ter nenhuma vinculação clara de um percentual sobre uma base definida de quanto terá que desembolsar para a saúde. Os Estados e os Municípios têm esse percentual definido: 12% e 15%, respectivamente, mas a União não. E com isso as contas vão ficando para os Municípios.
Quanto a votação do veto de Lula com relação à repartição dos royalties é certo que o Governo não tem interesse e José Sarney e Marco Maia não colocarão para votar. Se colocarem, o veto cai e o acordo do Governo com o Rio de Janeiro vai para o espaço.
A boa notícia é a abertura de 30 mil vagas para graduação em gestão pública, necessidade urgente das administrações municipais.
Sobre as creches, o Governo Federal quer construir, bater a foto na inauguração e deixar a manutenção para os Municípios. Nesse caso, a conta é a seguinte: o valor anual da manutenção é igual ao valor da construção. Ou seja, o Governo faz uma, e o Município tem que gastar uma creche por ano.
Daí a insatisfação do Paulo Ziulkoski.
