A candidata a Presidente, Dilma Roussef, disse ontem em entrevista à imprensa amazonense que é a favor de tornar permanentes os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, ou seja, sem prazo. Antes, José Serra havia proposto perenizá-los, o que é a mesma coisa.
Como modesto estudioso do Direito Tributário alerto que isso pode parecer o céu, mas pode virar o inferno no primeiro dia do ano seguinte, em decorrência do art. 178 do Código Tributário Nacional que transcrevo a seguir:
Art. 178 – A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III do art. 104. (Redação dada pela Lei Complementar nº 24, de 7.1.1975)
O art. 104, inciso III, diz que a revogação entra em vigor no primeiro dia do ano seguinte. Ou seja, se a isenção for dada por tempo certo e em função de determinadas condições, ela será imutável durante o prazo estabelecido. No entanto, se for concedida sem prazo, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo. Ou seja, poderíamos ter tudo e no outro dia, mudando o Governo, não termos mais nada.
Sendo assim, defendo uma proposta que atenda os objetivos de todos, sem riscos de retrocesso: prorrogação pelo prazo de 100 anos.
Mas caro Serafim,
Você tem razão quando se trata de benefício concedido por norma infraconstitucional.
No caso do PIM/Zona Franca, os incentivos são concedidos por Dispositivo Constitucional constante da ADCT, que são normas de eficácia exauriente, ou seja, enquanto não cumpridas, não deixam de ter eficácia.
Também como modesto – aliás recém formado – conhecedor do Direito Tributário, entendo que o artido 178 do CTN não se aplicaria, pois Lei Complementar não poderia se antepor a norma constitucional.
De qualquer forma, sua proposta também á válida e resta saber se Serra e Dilma estão jogando pra platéia, ou se seria mais viável ao Congresso ampliar os incentivos por mais 100, 200, ou por que não?, 300 anos.
caro amigho sarafa! sou esposa de policial militar e venho aqui perguntar ao caro amigo qual é seu pensamento em relação ao salário de policias no Amazonas tendo em vista que o senhor EDUARDO BRAGA EO SEU VICE E ATUAL GOVERNADOR DEU UM MISERAVEL AUMENTO DE 5% PARA OS POLICIAS MEU MARIDO DISSE QUE OS POLICIAS VÃO DAR UMA RESPOSTA NAS URNAS E JUNTO COM SEUS FAMILIARES ESSE VOTOS VÃO QUADRIPLICADOS QUAL SUA PROPOSTA PARA ESSES BRAVOS GUERREIRO DA SOCIEDADE QUAL SUA OPINIÃO SOBRE A PEC 300 VC IRÁ DAR UM AUMENTO DIGNO AOS POLICIAS MILITARES SE VC EO ALFREDO GANHAREM AS ELEIÇÕES?
Seria o mesmo que trocar 36 X 6. Então… deixa como está pra ver como é que fica, é a melhor opção ?
Será que eles (os presidenciáveis) sabem disso?. Eu que sou povo só soube aqui. Isso parece casa de caba. O lôco meu !
Concordo com a sua tese, principalmente por que fala com autoridade sobre a matéria tributária. Não só 100, mas 150 ou 200 anos.
É um lembrete que o senhor deve fazer aos palacianos quando tiver oportunidade. Abraços.
Há diferença. Dilma pode cumprir com o que diz, pois Lula prometeu prorrogar a ZFM e cumpriu.
Já José Serra tem histórico de não cumprir o que promete, inclusive registrando em cartório, como foi o caso na eleição para prefeito de São Paulo e para governador de São Paulo.
Também há histórico, portanto, fatos da birra que José Serra tem com (contra) a Zona Franca de Manaus, pois basta verificar os dados da ZFM quando Serra era ministro do Planejamento, ministério ao qual à época a ZFM era subordinada, portanto, há nítidas e substanciais diferenças entre os dizeres de Dilma Roussef e de José Serra no quesito do cumprimento e não necesariamente no conteúdo, como já foi exposto no artigo acima.
Manipulação de pesquisas no Amazonas
Comentário postado no site Viomundo.com
“Follow AGemaque 1p
AGemaque 1p · 3 horas atrás
Boa tarde Azenha e colegas navegantes.
Ontem tive uma experiencia que preciso compartilhar com todos. Fui selecionado por uma agencia aqui no Amazonas para participar de um grupo a ser pesquisado. Perguntei quem era o pesquisador e depois de muita enrolação fiquei sabendo ser o Ibode( cheira mau ). Então quando começou o festival de perguntas percebi que tudo estava sendo conduzido de modo que os resultados fossem favoraveis ao candidato a governador Omar Aziz( que era o vice e atualmente assume o governo) Perguntas do tipo ” Se está tudo indo bem porque mudar?” ou ainda ” Voce não acha que o trabalho deveria continuar?”. Sempre induzindo aos membros do grupo a responder favoravelmente ao contratante. Ficou muito claro que este instituto não é serio e está sempre mentindo a favor dos contratantes. Vai levar uma pizza de fazer pena.”
Postado no artigo: “Ibope: Dilma amplia vantagem sobre Serra no Rio de Janeiro”
Professor Serafim,
Estou contigo nos 100 anos.
A pequena diferença entre nós reside em um simples posicionamento:
1- O SERRA pode prometer os 100 anos entre 2011 e 2015 e terá quase 100% dos votos em 2015.
2- O nosso LULA tem autoridade e inteligência para dar os 100 anos, AGORA. A sua candidata DILMA, terá 100% dos votos AGORA… em 2010.
Onde encontro o email do Serafim?
rodei o blog todo e não encontrei
Aliar-se com o Alfredo foi uma facada, me senti traido.
Sou Serafim ate a morte
Mas me justifique o porque!
Seria mais seguro pensar e implementar em outras alternativas para o desenvolvimento econômico tanto da capital quanto para o interior do Estado, para que não dependamos tanto do modelo ZFM.
Caro Douglas.
Inicialmente vamos contextualizar as coisas. O PSB tinha um pré-acordo com o DEM e o PSDB.
Num primeiro momento o DEM iniciou uma conversa com o Eduardo e o Omar e, em seguida, fechou acordo para integrar a coligação liderada pelo PMN.
Num segundo momento, o PSDB nos disse que ficava em situação desconfortável compor uma aliança que tivesse candidato a Governo, se o candidato não apoiasse Serra. Nessas condições preferia não ter candidato ao Governo, nem apoiar ninguém, o que lhe dava mobilidade de trafegar em todas as alianças objetivando a reeleição do Senador Artur Virgilio Neto
Registro que não há nada de errado nas posições adotadas por DEM e PSDB. Atendem aos seus interesses partidários e são legítimas.
Já o PR tinha um pré-acordo com o PMDB, o PMN e o PTB. Os três partidos, publicamente, pelas suas principais lideranças disseram que não cumpririam o acordo. Fato público e notório.
Nesse contexto, e após a ocorrência desses fatos, que colocavam PSB e PR com menos de um minuto de tempo de televisão, cada um, eu e o Alfredo sentamos e conversamos.
Racional e politicamente, a quem interessava manter as duas candidaturas?
Óbvio que ao candidato do Governo que usando e abusando da máquina sem que isso cause indignação passaria para o segundo turno quando então eu e o Alfredo nos uniríamos para enfrentá-lo. Só que aí debilitados pela própria disputa do primeiro turno. O que ficou proposto ali naquela primeira conversa foi antecipar a disputa, assegurando desde logo outra correlação de forças.
Na seqüência, recebi três telefonemas de importantes quadros do PT nacional dizendo que apoiavam os entendimentos e a possível aliança e conversei em Brasília com a direção nacional do PSB – Eduardo Campos e Roberto Amaral – que igualmente manifestaram apoio.
Dias depois o Presidente Lula conversou em Recife com o governador Eduardo Campos, ficando acertada uma reunião na terça seguinte. Fui à Brasília e junto com o Alfredo fomos recebidos pelo Presidente Lula, oportunidade em que reiterou a sua satisfação pela aliança.
Estes os fatos.
Uma aliança precisa ter um motivo e um objetivo. O motivo está aí relatado. O objetivo vai ser mostrado durante a campanha eleitoral quando apresentaremos um programa construído por todos os partidos que a compõem – PR, PSB, PT, PDT, PSDC, PSL, PT DO B e PRB – de como vamos administrar o Estado, bem como as metas que pretendemos alcançar. Essa será a oportunidade de cada um analisar e ver o que é melhor para o futuro do Amazonas. E aí decidir o seu voto.
Lembro ainda que em 2002 e 2004 o PSB teve o apoio do Alfredo e em 2006 nós o apoiamos.
Abraços.
Serafim
Também acho, mas enquanto não temos esta alternativa temos que lutar para garantir a ZFM.
UMA AVE-MARIA POR JOSÉ SERRA
Ontem, padre Marcelo pediu uma Ave-Maria por José Serra que não moveu um músculo da fisionomia tensa e calcificada que manteve durante todo o culto celebrado pelo religioso cantante. Circula na internet aquilo que talvez explique a reza solicitada e o crispado no rosto do candidato do conservadorismo brasileiro. O site Conversaafiada, de Paulo Henrique Amorim [http://www.conversaafiada.com.br/] publica o prefácio de um livro de 14 capítulos, escrito pelo respeitado jornalista Amaury Ribeiro Jr, que dedicou um ano de investigações dentro e fora do Brasil para rastrear e comprovar –com documentos oficiais, obtidos na Justiça– as interligações entre privatizações, campanhas eleitorais, empresas de fachada em paraísos ficais e movimentações milionárias de dólares feitas por parentes, amigos e homens de confiança de José Serra. Entende-se agora a razão pela qual o tucano se antecipou –com a ajuda do Globo e da Veja e o silêncio da Folha, e tentou desqualificar o dilúvio reduzindo-o a um cuspe do PT. Uma Ave Maria talvez não baste para José Serra. A ver
(Carta Maior; 04-06)
Douglas, se o Sr. Serafim deixar e publicar meu comentário. O E-mail dele é este:serafimcorrea@uol.com.br.
OBS: Não use para difamar ou denegrir a pessoa, lembre-se que a Internet também há regras e conteúdos mal intecionados, podem ser identificados!
Obrigado Serafim Correa!
Gostaria que alguém me explicasse como foi que Lula prorrogou a ZOna Franca.
Isso é mais uma daquelas mentiras que ele adora repetir e finda por se transformar em “VERDADE”.
Lula nunca prorrogou nada da ZOna Franca. Ele só apoiou a medida, como o Artur Neto e os demais políticos do Amazonas.
Pra quem não sabe, a prorrogação foi feita por Emenda COnstitucional, que é votada no Congresso, sem participação do Presidente.
COmo sempre, Lula tem a mania de inventar as coisas, e pior é o povo acreditar.