De OGLOBO/Valor, por Roberta Scrivano:
- Entre os novos setores beneficiados, estão construtoras de obras de infraestrutura e empresas de jornalismo e radiodifusão
- Renúncia fiscal chegará a R$ 5,4 bilhões, diz Mantega
BRASÍLIA e SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta sexta-feira em São Paulo, a inclusão de mais 14 setores no regime de desoneração da folha de pagamento. A medida provisória 612, já publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira, passa a valer em 1º de janeiro de 2014. Segundo o ministro, a renúncia fiscal do governo chegará a R$ 5,4 bilhões em 2014 e a União compensará a perda de arrecadação de impostos com recursos do Tesouro. A medida também zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações do setor elétrico pela renovação antecipada de concessões.
— Com o anúncio desta nova leva de setores que serão desonerados, vamos estimular a atividade. Redução de impostos é muito bom para a economia — disse Mantega.
Depois de ter vetado nesta semana, Dilma resolveu incluir novamente na desoneração da folha de pagamento, setores como jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, empresas de transporte aéreo de passageiros; transporte metroviário; engenharia e arquitetura e construtoras de obras de infraestrutura. Também serão desonerados transportes de cargas por navegação de travessia, marítimo e rodoviário.
Mantega também anunciou o aumento do teto do faturamento para empresas que optam pelo regime de lucro presumido. Hoje, o teto é de R$ 48 milhões. A partir de primeiro de janeiro do próximo ano, o limite passa a ser de R$ 72 milhões por ano. Dessa forma, as empresas pagarão menos imposto de renda. Ele acrescentou que estão previstas novas medidas de estímulo envolvendo PIS/Cofins, incluindo para o etanol.
— Estamos elevando o limite do faturamento para quem optou pelo lucro presumido. Essa medida dará mais competitividade às empresas — afirmou Mantega.
Na quarta-feira, Dilma Rousseff sancionou uma lei permitindo que 25 segmentos e atividades possam deixar de recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento e pagar uma alíquota de 1% a 2% do faturamento. A lei sancionada vetou 33 áreas incluídas pelo Congresso. Muitos desses setores estão na MP 612, que trata ainda de outros temas. Até ontem, as desonerações contemplavam 42 setores, com ênfase na atividades industrial, que teve mais de 30 segmentos beneficiados.
A desoneração da folha já beneficia 42 setores da economia e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil. Além disso, o governo tem dito que espera que essa redução do custo se transforme em expansão do investimento.
Em São Paulo, Mantega disse ainda que espera que os preços dos alimentos caiam para um patamar “mais razoável” nos próximos meses, com o fim do período das chuvas. Segundo ele, os alimentos têm sido os “vilões da inflação”, mas este ano se espera uma safra recorde de grãos no país, o que deve aliviar também a pressão sobre os preços. O ministro afirmou ainda que serão tomadas todas as medidas para manter a inflação sob controle, e que espera que o IPCA de março seja menor que o de fevereiro, quando houve alta de 0,60%. Para ele, há indicadores de que os investimentos estão crescendo em 2013, e o crescimento econômico deve ser maior no primeiro trimestre deste ano do que no quarto trimestre de 2012.
Medida também beneficia setor elétrico
A Medida Provisória 612 também reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as indenizações do governo sobre o setor elétrico.
A Lei 12.783, de janeiro de 2013, a que se refere a MP, viabiliza a redução das tarifas de energia elétrica e permitiu a prorrogação antecipada das concessões de usinas e linhas de transmissão. A MP isenta as concessionárias do pagamento de tributos sobre as indenizações que receberão da União.
Havia dúvida entre as empresas do setor elétrico sobre esse custo, mas os artigos 21 e 22 da MP deixam clara a redução.
Comentário meu: Eu só queria entender, mas confesso que não consigo. Ontem, a presidente Dilma vetou a desoneração aprovada pelo Congresso para hoje através de outra MP conceder a desoneração a setores como jornalismo e radiodifusão. Alguém consegue explicar???
