Editorial de O Globo:
Todo governo enfrenta embates decisivos para definir seu futuro, se avançará ou não. No de Dilma Rousseff, a batalha em torno da MP 595 — uma espécie de nova abertura dos portos, mais de duzentos anos depois da primeira — reúne características para ser este momento-chave. Pois dar competitividade ao Brasil no setor portuário é fundamental para a retomada do crescimento e sua sustentação a longo prazo, além de crucial para destravar investimentos.
O governo, caso vença o confronto no Congresso pela manutenção das principais linhas da medida provisória, pode, afinal, reanimar o empresariado, temeroso em desengavetar projetos diante das incertezas causadas por vários fatores, um deles os resquícios de ranço ideológico contra o aumento da participação de capitais privados na infraestrutura. Ou seja, Dilma atingirá alvos múltiplos — e o país ganhará muito com isso — se, como tem feito, não recuar diante das pressões retrógradas contra a MP, movidas por uma aliança esdrúxula de corporações sindicais e empresários beneficiários de reservas cartoriais de mercado.
Já está provado que as deficiências dos terminais brasileiros são um dos mais deletérios componentes do famigerado custo Brasil. Já foi pior, mas os efeitos da reforma executada no governo Itamar Franco, que tornou possível a licitação de novos terminais e da administração de portos públicos já existentes, se esgotaram. Sem considerar que o crescimento do comércio exterior do país precisa de mais portos, dentro de outro modelo de negócios, mais aberto, para grupos privados poderem viabilizá-los. Sem eles, nada feito.
Para recuperar a competitividade nas exportações de manufaturados, sem perder espaço nas commodities, esta reforma portuária é estratégica. Caso contrário, o país continuará com a ridícula participação ao redor de 1% no comércio mundial, metade do que alcançava em 1951(!).
A briga se trava em torno da possibilidade de os novos administradores de portos não precisarem ter carga própria, poderem disputar cargas com os terminais já existentes e contratarem mão de obra pelo regime da CLT, à qual estão subordinados todos os trabalhadores brasileiros. Pois sindicatos, liderados por Paulo Pereira da Silva, deputado pelo PDT paulista, o Paulinho da Força Sindical, querem impedir esta modernização, impingir aos novos terminais o esquema arcaico de contratação de estivadores pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), um avanço na década de 90, hoje um estorvo. E nisso têm o apoio de concessionários.
Que se estabeleçam etapas na adequação dos portos antigos, mas é preciso quebrar já este enorme cartório portuário. A História registra momentos decisivos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Quando o presidente americano enfrentou o sindicato dos controladores de voo e a primeira-ministra, os mineiros. Venceram e salvaram projetos de governo em benefício dos Estados Unidos e da Inglaterra.
Comentário meu: A presidente Dilma está corretíssima e se o Brasil efetivamente quer avançar precisa que o Congresso aprove esta MP. Portos no Brasil são um cartório e um gargalo, ao mesmo tempo, o que favorece uns e prejudica todos. A MP tem contra sí os donos dos cartórios, obviamente. Pode ser que a MP precise de um ou outro ajuste, e obvio que devem ser feitos, mas o assunto deve ser discutido, analisado e votado.
