De OGLOBO.COM:
‘A transparência funciona como inibidor de maus usos do dinheiro público’, disse Dilma
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff aproveitou a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, nesta quarta-feira, para reconhecer também a importância da Lei de Acesso à Informação, que veda, a partir de agora, que atos de violação dos direitos humanos sejam classificados como secretos. A presidente assinou nesta quarta-feira decreto regulamentando a nova lei. Para ela, a Lei de Acesso irá ajudar a inibir a corrupção.
– A transparência, a partir de agora obrigatória por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público e também de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta. Esta é a razão pela qual temos o dever de construir instituições eficientes e providas de instrumentos que as tornem protegidas das imperfeições humanas – discursou.Dilma destacou que estpa orgulhosa por ter sido, em seu governo, que o país alcançou mais um nível de democracia.
– Mesmo reconhecendo o papel que todos desempenharam, não posso deixar de declarar o meu orgulho por coincidir com o meu governo o amadurecimento de nossa trajetória democrática. Por meio dela o Estado se abre mais amplamente ao exame, à fiscalização e ao escrutínio da sociedade. A Lei de Acesso à Informação garante o direito da população a conhecer dados de governo e de Estado por meio das melhores tecnologias de informação – disse.
A presidente disse ainda que a Lei de Acesso à Informação, somada à criação da Comissão da Verdade, representa o aprimoramento institucional do Brasil e expressam a transparência do Estado, garantindo proteção e segurança ao cidadão.
– Por esta lei, nunca mais dados relativos à violação dos direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos. As duas são frutos de um longo processo de construção da democracia de quase três décadas, do qual participaram sete presidentes da República – reforçou Dilma.
