A Comissão de Indústria, Mercosul e Comércio Exterior (Cicem), presidida pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma Audiência Pública com o objetivo de desburocratizar os procedimentos na abertura de empresas e respectivo funcionamento, onde representantes da Junta Comercial do Amazonas (Jucea-AM), explanaram os procedimentos do novo sistema.
“Há muito tempo, a Junta Comercial do Amazonas está tentando implementar um sistema que possa integrar os demais órgãos responsáveis pelo processo de abertura de empresas no Amazonas. Não podemos parar. É importante essa integração, como estamos fazendo nessa audiência pública, para que todos os órgãos possam explanar suas dificuldades e que possamos, juntos, resolver o problema”, disse o presidente da Jucea, o ex-deputado federal, Carlos Souza.
A proposta é aperfeiçoar o sistema RedeSim — SIGFácil para interligar os demais órgãos que fazem parte do processo de abertura de empresas, na tentativa de desburocratizar os gargalos do sistema.
O processo de abertura contará com uma interação inteligente que se constitui na entrada única de dados cadastrais, o que facilitará a legalização do empresário e microempresário, junto aos órgãos que estão interligados no sistema. Por exemplo, ao consultar a RedeSim — SIGFácil, tanto a Receita Federal como a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) poderão ter acesso aos dados do usuário.
De acordo com a prefeitura de Manaus, no Brasil, a média para abertura de empresas é de 102 dias. Em Manaus, o prazo triplica e ultrapassa, em alguns casos, os 300 dias. Em países como Estados Unidos, Portugal, Estônia e Chile, esse prazo cai absurdamente para 4; 2,5; 4,5; e 5,5, respectivamente.
De acordo com representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), o decreto n°3200, foi assinado, no último dia 23 de outubro, pelo prefeito Arthur Neto, para simplificar a RedeSim Municipal.
“A Sefaz tem trabalhado intensamente para melhorar as transações dos contribuintes. Tanto a nota fiscal de empresas como a de pessoas físicas são eletrônicas. É muito importante para nós que a Jucea esteja no mesmo patamar de modernidade”, contribuiu o secretário da Sefaz, Afonso Lobo.
“A Receita Federal deixou de fazer 3,2 mil atendimentos, redundantes, que vinham da Jucea. Com isso, temos ganhos diretos e indiretos. A Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul está de parabéns pela iniciativa”, disse o representante da Delegacia da Receita Federal, Leonardo Barbosa Frota.
“A Suframa tem se empenhado para participar desse processo. Temos a Suframa em Manaus, como temos em outros estados e municípios em que a legislação para o cadastro não é a mesma. Temos que olhar as peculiariedades locais dos municípios. Estamos unidos com a Jucea-AM e estamos em sintonia com a Jucea do Amapá e Rondônia, precisamos ainda nos adequar às Juntas Comercias de outros estados que compõe a Suframa para dar maior celeridade ao processo”, explicou o superintendente adjunto de operações da Suframa, Adilson Vieira.
Também estiveram presentes na reunião os deputados José Ricardo (PT) e Luiz Castro (REDE), membro da Cicem; o secretário da Semef, Ulisses Tapajós; o secretário de meio ambiente Municipal, Itamar de Oliveira Mar; vice-presidente da Jucea, Caio Augusto do Nascimento; Carlos Alberto de Azevedo, representando o presidente da Federação das Industrias do Estado do Amazonas (Fieam); Francisco Orlando, representando o presidente da Federação de Comércio do Amazonas (Fecoam), entre outros.
Para o deputado Serafim Corrêa, a audiência foi altamente produtiva. “Além das novidades expostas pelos convidados no debate, uma reunião na próxima quarta-feira, na sede da Secretaria Municipal de Finanças, vai definir mais detalhadamente novas medidas para que a burocracia fique cada vez mais distante desse procedimento. Fiquei muito satisfeito com o resultado da audiência”, finalizou Serafim.
