Jefferson Rudy/Agência Senado
Senadores e deputados não tiveram dificuldade para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao prazo de 15 dias para que os bancos transfiram para estados e municípios o dinheiro referente a depósitos judiciais e administrativos.
O Veto 33 foi o segundo item da pauta analisado pelos parlamentares na sessão desta quarta-feira (18) do Congresso Nacional. Na Câmara, 368 votaram contra a presidente Dilma, 26 se manifestaram a favor e houve duas abstenções. No Senado, o placar também foi folgado: 58 pela derrubada do veto, 6 contra e uma abstenção.
A derrubada de qualquer veto da Presidência da República exige o apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados.
Mais recursos
O veto incidiu sobre a Lei Complementar 151, que permite a estados e municípios usarem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos como receita.
A presidente Dilma Rousseff não concordou com o prazo de 15 dias dado para que os bancos liberassem o dinheiro. Segundo ela, as instituições financeiras não teriam como se adequar “tecnológica e operacionalmente” para fazerem tais operações.
O argumento não convenceu o senador José Serra (PSDB-SP), que defendeu a derrubada do veto, alegando que os bancos estão criando todo tipo de dificuldade para o repasse dos recursos, que são muito importantes para prefeituras e governos estaduais, principalmente nestes tempos de crise econômica.
— Derrubar esse veto vai facilitar a chegada dessa receita aos cofres dos estados e municípios. Não se trata de governo e oposição, mas de interesse público. A maior parte dos recursos está depositada em bancos federais, que já tiveram todo o tempo do mundo para se adaptarem — afirmou.
O senador José Pimentel (PT-CE) e o deputado Afonso Florence (PT-BA) discordaram. Para eles, não adianta estipular um prazo que não pode ser cumprido. Além disso, eles alegaram que Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil já estão tomando providências para uma solução.
— Ninguém diverge sobre o mérito da questão. O problema é o prazo. Foi vetado porque os governos estaduais sequer tinham o mapa atualizado desses depósitos. Em Goiás, por exemplo, os depósitos eram feitos no BB. No Paraná, são feitos na Caixa — alegou.
Ao longo da discussão, os líderes do governo no Senado e na Câmara liberaram os parlamentares para que votassem da forma que quisessem.
Aposentados
Antes de derrubarem o Veto 33, os parlamentares haviam mantido o Veto 29, sobre a correção dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de acordo com as regras aplicadas ao salário mínimo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Comentário meu: Importante a derrubada desse veto. Os bancos, em especial Caixa e Banco do Brasil, usufruem de recursos que não são deles. É uma pedalada fiscal ao contrário. E nas pedaladas eles cobram juros.
