O deputado Serafim Corrêa (PSB) visitou o município de Itacoatiara na manhã desta sexta-feira, 10, onde fez uma explanação da expansão dos limites da Zona Franca de Manaus (ZFM) e da Cartilha da Transparência, Controle Social e Cidadania, na Câmara Municipal.
O parlamentar explicou que há quatro tipos de incentivos na ZFM: nas compras do exterior, nas compras do restante do Brasil, nas vendas da ZFM e nas vendas para o restante do Brasil.
“Há isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) nos quatro tipo de incentivos. Em Manaus, a Zona Franca corresponde a 49,5% do território, em Rio Preto da Eva é de 38% e em Itacoatiara é de 12,5%. Rio Preto da Eva não atraiu uma única indústria. Todo o polo se concentrou em Manaus, por causa das condições mínimas, infraestrutura, energia, internet, bancos”, explicou o presidente de honra do PSB.
Serafim defendeu o desenvolvimento econômico em Itacoatiara, como cidade beneficiada pelos incentivos. “Itacoatiara mais do que qualquer outro município amazonense tem a natureza a seu favor. Infraestrutura portuária, seja pra escoar ou recepcionar os componentes que vêm de Mato Grosso e de outros cantos do país”, disse.
O deputado também explicou porque é contra a expansão dos limites da ZFM. “Desde 1967, os limites da ZFM foram extendidos para a Amazônia Ocidental. Em 2010, o governo federal mandou um projeto de lei estendendo os limites e isso foi recusado. Ao invés de diminuir tributo, se os limites forem estendidos, os tributos vão aumentar. Como a olaria de Iranduba, que teria aumento de 50% no preço dos tijolos.”
Recursos
O parlamentar distribuiu exemplares da segunda versão da Cartilha da Transparência, Controle Social e Cidadania contendo o passo a passo das consultas dos repasses dos recursos dos governos federal e estadual aos municípios do Amazonas, além de explicações dos principais impostos, tributos e fundos arrecadados e distribuídos no Estado. Ele também elaborou um balanço dos valores repassados aos municípios do Amazonas dos meses de janeiro a outubro de 2017.
“O ilustre prefeito de Itacoatiara Peixoto (PT) disse que municípios amazonenses vivem com pires na mão, mas eu discordo. Recebemos mais de R$ 5 bilhões de janeiro a outubro. Itacoatiara recebeu em 10 meses R$ 119 milhoes. Não é pouco dinheiro. E isso aconteceu por causa da ZFM”, finalizou.
Após a audiência pública na Câmara Municipal, Serafim foi recebido por um grupo de professores da rede municipal de ensino, na sede do Fast Clube. Eles queriam orientações sobre o FUNDEB, além da ajuda do deputado para resolver pendências relativas a liberação da verba. A professora Edlúcya Santarém de França, pediu a palavra e se disse indignada com a falta de transparência dos recursos destinados aos educadores. “Sempre que pedimos explicações da Prefeitura, enviam técnicos que nos apresentam números soltos. Não conseguimos entender de pronto tantos cálculos. No fim das contas, recebemos apenas uma parte do que nos é devido e continuamos sem saber quando receberemos esse dinheiro. Não estamos pedindo favor algum. Precisamos de ajuda para entender até onde podemos ir. Já demos entrada em uma ação no Ministério Público do Trabalho e queríamos saber o que mais podemos fazer, para acelerar a liberação do nosso dinheiro”, disse a professora.
O deputado Serafim se colocou à disposição para ajudar e orientou que o grupo procurasse também o Ministério Público do Estado. “O promotor pode dar orientação e promover uma conciliação até mais rápida. Só não percam a esperança. Lutem. É um direito que cada um aqui tem. Falarei sobre essa questão no plenário na próxima segunda-feira e vou acompanhar de perto”, falou Serafim.
Texto: Cristina Magda e Luana Dávila
