O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) solicitou ao governo do estado, na manhã desta terça-feira, 24, que o projeto de lei nº 479/2020, que autoriza o governo estadual a implementar o novo Refis (Programa de Incentivo à Recuperação Fiscal), seja sancionado. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no último dia 18 de novembro.
“Aprovamos no último dia 18 o Refis. No dia seguinte, 19, a liderança do governo disse que esperava a sanção para aquele dia. Isso é algo que está sendo esperado por todos, mas o fato é que até hoje não houve a sanção. Reitero o meu apelo à liderança do governo para que converse com governador do estado e o que se espera é a sanção do governador”, solicitou.
Ainda segundo o deputado, o Diário Oficial do Estado (DOE) não circula desde o dia o 17.
“Hoje é 24, ou seja, sete dias de atraso. Diário Oficial é para circular diariamente. Não faz sentido jornais como O Globo, Folha de São Paulo atrasarem por sete dias a sua publicação. Isso não existe. Quero criticar o Diário Oficial do Estado por esse atraso constante das suas publicações”, concluiu.
