O escândalo na licitação da merenda escolar do município motivou o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) a entrar com representações em diversos órgãos federais fiscalizadores. Ele pediu providências quanto a um possível esquema de favorecimento à empresa Arganorte, vencedora dos seis lotes licitados.
A representação será enviada ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) por se tratar de recursos do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o deputado, uma cópia do documento será enviada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
“Temos que fazer alguma coisa. Não podemos permitir esta bandalheira com o dinheiro público, principalmente com recursos da merenda escolar”, protestou o deputado, durante discurso na Assembléia Legislativa do Estado (ALE/AM). Ele se referia ao suposto esquema no processo licitatório do município, que favoreceu uma única empresa. A Arganorte venceu os seis lotes licitados após a eliminação das concorrentes.
“Eu já havia denunciado este esquema em um artigo que escrevi no dia 17 de janeiro, e ele se confirmou ontem. Esta empresa, que pertence ao senhor José Lopes, e é comandada por testas de ferro dele, tem sido favorecida em praticamente todas as licitações da prefeitura, utilizando este mesmo modus operandi. Ela nem precisa baixar o preço do produto, já que todas as outras empresas são desclassificadas”, explicou.
Projeto de Lei
Para evitar que fraudes em licitações aconteçam também em âmbito estadual, o deputado Marcelo Ramos apresentou um projeto de lei propondo que as empresas concorrentes em certames possam apresentar novos lances mesmo após a apresentação do lance vencedor. Ele disse que esta prática já é utilizada pelo Estado, mas a aprovação de uma lei serve de instrumento regulatório para perpetuar a prática.
“Isto é importante porque, em muitos casos, duas empresas entram no pregão em parceria, e uma dá um lance alto sabendo que não vai entregar documentos para habilitação. Com isso, a empresa que deu o lance anterior acaba ganhando”, detalhou. No projeto, o parlamentar também pede que as empresas que vencerem a licitação e não apresentarem documento de habilitação sejam impedidas de participar de novo pregão.
