O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) reafirmou a necessidade de um pacto de governança entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para frear o déficit na folha de pagamento do governo estadual, que até o final do ano, segundo auditores fiscais da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), pode atingir R$ 1,4 bilhão.
O número foi divulgado durante audiência na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), na manhã desta quinta-feira (13). Somente no primeiro quadrimestre (de janeiro a abril), o déficit foi de R$ 406 milhões.
“Esse seria o caminho do pacto, para ajustar tudo isso. A questão da saúde, o obrigatório é utilizar 12% do orçamento e estamos gastando 23%. Tem alguma coisa errada aí, que ao meu ver, é a excessiva terceirização que tem que ser repensada. Outro problema é a migração do TJ, MP E TCE para a Amazonprev. Se isso não acontecer até o dia 8 de julho, nós vamos perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e não conseguiremos fazer mais nenhuma negociação com o governo federal. Isso é algo que está acontecendo e eu não estou vendo o Estado, sentarem em torno da mesa para encontrarem uma solução”, disse Serafim.
De acordo com o analista do Tesouro Estadual, Luis Otávio, a situação do Amazonas é crítica.
“Não trago uma visão otimista, nem pessimista e sim realista e técnica, para que o poder legislativo submeta à sua análise essas informações e mediante essa análise, junto com poder executivo, e nós esperamos isso ocorra, busquemos uma solução”, enfatizou.
De acordo com o analista, o estado desequilibrado não tem capacidade de investimento, tendo que recorrer a terceiros, o que gera custo alto de juros e encargos que não retornam para a população e geram um estado desequilibrado que prejudica a manutenção da máquina e o pagamento de pessoal. Luis Otávio comparou a situação fiscal do Amazonas ao estado terminal de um paciente com pneumonia, necessitando de cuidados urgentes.
O deputado Serafim Corrêa foi cirúrgico ao apresentar algumas soluções para a questão. Entre elas, fazer empréstimos para sair do vermelho. O problema é que o Amazonas está na lista de devedores do Cadastro Único de Convênios – CAUC, devendo tributos e contribuições previdenciárias à União.
“O CAUC é uma espécie de SPC/Serasa de estados e municípios e com o nome nessa lista de pendências é impossível realizar empréstimos ou movimentações financeiras. Eu estou fazendo essa observação porque isso trava o estado que não vai poder fazer operações de crédito, entre elas aquele de R$ 400 milhões, que nós, deputados, aprovamos aqui com toda a boa vontade. O estado não vai poder cobrir despesas de capital para liberar o orçamento para o custeio, então tudo isso é um complicador”, analisou o deputado.
Serafim ainda apontou caminhos para a resolução das questões apresentadas pela Sefaz. O parlamentar defende desde 2015 um pacto de governança entre os poderes. Existem distorções com despesas e pagamento de pessoal que não são compatíveis. Segundo ele, deve haver uma conversa entre os presidentes da Aleam, o governador, o presidente do Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça.
Para o deputado, outra questão é a eficácia da Procuradoria Geral do Estado.
“Desde o tempo em que eu era prefeito, Procuradoria Geral do Município, que é pequena e tem um orçamento bem menor do que a PGE, arrecadava bem mais que a PGE. Tem algo errado e eu não sei o que. Porque a eficácia e a eficiência da PGM é 5 vezes maior, quantitativamente, embora a dívida seja cinco vezes menor. Eles são mais eficientes e mais eficazes. Será que não daria para os dois procuradores conversarem? Para ajustar isso? Entendo que o governo tem que elencar uma série de medidas e definir o que é prioridade e jogar aberto. Eu vejo muita timidez diante de uma situação como essa e devemos enfrentar sabendo que temos que pagar preços por decisões que devem ser tomadas”, concluiu.
