O deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, classificou como “morte anunciada” o decreto do Governo Federal que dá prazo de validade de seis meses para a concessão de incentivo fiscal de 8% ao setor de produção de refrigerante da ZFM (Zona Franca de Manaus).
“Em minha modesta opinião, vislumbro três possibilidades. A primeira: está anunciando a morte lenta da ZFM pela insegurança jurídica. A segunda: está dando um prazo para as empresas organizarem suas mudanças. A terceira: está mandando um recado para as empresas que estudavam a possibilidade de vir para cá – ‘não venham, pois a insegurança jurídica é total’”, disse Serafim.
O Decreto nº 10.254, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) na quinta-feira, 20, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21. Nele, Bolsonaro fixa a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do setor de produção de refrigerante da ZFM em 8%, mas somente a partir de 1° de junho, e com validade até 30 de novembro de 2020.
“E o capital, como todos sabem, não gosta desse ambiente de negócios, por razões óbvias. Aliás, nenhum cidadão gosta de instabilidade. Quem vislumbrar outra hipótese que explicite. Só não vale acreditar em Papai Noel e na estória do Boto Tucuxi”, avaliou do deputado do PSB.
Serafim, que é economista, lembra que o IPI é o incentivo que atrai empreendimentos para a ZFM.
“Quanto mais alto for, mais atrativo será. Quanto mais baixo for, menos atrativo será. Não é por outra razão que as empresas que para cá vieram fabricam produtos com IPI alto. Se o IPI cai para 0% ou próximo disso, as empresas vão embora, óbvio. No caso do polo de concentrados, quando as empresas vieram para cá o IPI era 40%. E ao longo dos anos foi caindo. Chegou a 20%, caiu para 4% , depois 8%, 10%, voltou a 4% e agora vai para 8%, mas em dezembro volta a 4%. E o governo continua fazendo juras de amor à ZFM”, observou Serafim.
Impacto
Para as empresas que atuam no setor em Manaus, após esse prazo de seis meses, a queda da alíquota para 4% inviabilizará a manutenção de suas unidades na capital do Amazonas.
Conforme estudo realizado pela Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Suframa, autarquia vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o segmento é composto por 25 empresas, e estas totalizaram aproximadamente R$ 8,7 bilhões no faturamento no ano de 2017 em decorrência da produção e comercialização de concentrados, extratos, xaropes, aromas, entre outros produtos.
O polo de concentrados gera sete mil empregos, diretos e indiretos, na capital e interior.
Abaixo, confira o decreto:
