Um dia após a visita do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), a Manaus, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) destacou que o magistrado foi figura essencial na defesa da ZFM (Zona Franca de Manaus) e no sepultamento do negacionismo de que as urnas eletrônicas não são confiáveis.
O líder do PSB no parlamento estadual lembrou em discurso na sessão plenária desta terça-feira, 14, da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), que Barroso foi essencial no julgamento do Recurso Extraordinário que mudou o futuro de empresas produtoras de bens intermediários fabricados na Zona Franca de Manaus.
“Durante 50 anos que se discutia se quando a indústria produzisse um bem intermediário que fosse compor um outro produto final fora da ZFM se teria incentivos ou se não teria incentivos. Essa disputa no STF foi muito acirrada e houve um voto que foi fundamental para desmontar o voto do ilustre ministro Marco Aurélio de Melo, hoje já aposentado, esse voto foi do ministro Luís Roberto Barroso, obviamente que ele nunca tinha vindo à ZFM, ele não conhecia na prática como funcionava, mas ele conhecia a teoria e ele deu um voto sensacional, ele desmontou os argumentos da procuradora da Fazenda Nacional, ele demonstrou que tinha estudado a matéria e que conhecia”, declarou Serafim.
“O fato é que esse julgamento se arrastou por 4 anos e finalmente em 2019 ficou definido que a ZFM, ao produzir componentes que serão integrantes de um produto final e que irá para outro estado, ela gera incentivos fiscais, sim”, completou o deputado.
Barroso esteve em Manaus para o lançamento do novo modelo de urna eletrônica, que será usado na eleição de 2022. A previsão é que 224.999 novos equipamentos sejam entregues até julho de 2022.
“Numa ironia do destino, o nosso querido ministro Barroso vem a Manaus e vê na prática aquilo que ele defendeu tão brilhantemente, porque a fábrica aqui está fazendo as placas, essas placas vão sair de Manaus para uma outra indústria na Bahia e lá será montada com toda aquela estrutura da urna eletrônica e isto é a Zona Franca, que não é de Manaus, é do Brasil, porque ela está integrada aos outros estados. E isto é o que o ministro Marco Aurélio de Melo nunca conseguiu perceber, apesar de ser um homem lúcido”, falou.
Sepultamento do negacionismo
A vinda do ministro do STF a Manaus, segundo o deputado Serafim Corrêa, também representa o “sepultamento do negacionismo de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis”.
Barroso disse na segunda-feira que os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra a urna eletrônica é um tema superado. O político, desde o início de seu governo, vinha questionando a credibilidade do equipamento.
Em setembro, o presidente declarou que, com as Forças Armadas participando da Comissão de Transparência criada pelo TSE, não teria por que duvidar do voto eletrônico. Bolsonaro nunca apresentou provas de qualquer fraude no sistema das urnas eletrônicas.
